CARATINGA (MG) – Um empresário de Caratinga foi preso na quinta-feira (28/04), na cidade de Ipatinga. Davidson Rodrigues da Costa responde pelo crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, que descreve “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.
Conforme a denúncia, Davidson teria obtido, “fraudulentamente, mediante indução e manutenção em erro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valores pecuniários decorrentes do pagamento de benefícios ilícitos de prestação continuada de amparo ao idoso”. Para a obtenção e percepção dos benefícios teriam sido falsificados inúmeros documentos, sendo criados, ainda, verdadeiros segurados fantasmas, utilizando CPFs e dados de identificação totalmente fictícios.
Pelos crimes, Davidson foi condenado em 2015, em sentença proferida pela juíza federal Valeria Caldi Magalhães, da 8ª Vara Federal Criminal/ Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a cinco anos de reclusão, no regime fechado e 360 dias-multa, no valor unitário mínimo. Desde a época, o réu seguiu recorrendo da decisão, mas, teve mantida sua condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), última instância de recurso.
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