O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim, pelo Promotor de Justiça Jonas Júnio Linhares Costa Monteiro, ofereceu denúncia ao Juízo da 1ª Vara Cível Criminal e Execuções Penais da Comarca de Inhapim em desfavor de Fernando Patrício dos Santos, 26 anos e Vangelino da Silva Marques, 38 anos ambos residentes em Ipaba.
Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 11 de junho de 2022, na Rua Guilherme de Oliveira, Bairro Boachá, em Bugre, os denunciados, agindo livre e conscientemente, venderam, no exercício de atividade comercial, armas de fogo e munições, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Segundo apurado, a Polícia Militar recebeu denúncia anônima dando conta de que os denunciados estavam comercializando armas de fogo e munições no Povoado de Boachá, no Município de Bugre.
Diante de tais informações, os militares se deslocaram ao local dos fatos e localizaram os denunciados na companhia de um adolescente, os quais, ao notarem a presença da guarnição policial, se dispersaram.
Ato contínuo, os envolvidos foram capturados e submetidos à busca pessoal, ocasião em que foram encontrados na posse do adolescente, armas com numeração adulterada e munições. Segundo o MPMG, Fernando é reincidente em crimes previstos no Estatuto do Desarmamento. Consta, ainda, que os denunciados corromperam o adolescente. Requer o Ministério Público, que sejam os denunciados condenados, nas penas que lhe são cabíveis, assim como a repararem os danos morais coletivos causados pela prática delitiva (art. 387, inciso IV, do CPP).
