O Ministério Público de Minas Gerais (2ª Promotoria de Justiça de Inhapim – Promotor Junio Linhares Costa Monteiro), informando acerca de uma Ação de Internação Compulsória com pedido de tutela de urgência proposta em face de um idoso portador de esquizofrenia paranoide grave e sob curatela. O paciente, que reside atualmente no Asilo Padre José Fau, em Inhapim, apresenta surtos psicóticos frequentes e, em um desses episódios, agrediu outros idosos, colocando em risco a integridade física de si mesmo e dos demais. A ação busca garantir a internação compulsória em uma instituição especializada, considerando a gravidade do quadro de saúde e o risco que ele representa para sua própria segurança e a de outros. Além disso, o Ministério Público solicita que o Município de Inhapim e o Estado de Minas Gerais providenciem a internação do paciente em unidade de tratamento adequada, com transporte seguro. A medida busca assegurar a proteção ao direito à saúde e à vida do paciente, conforme estabelecido pela Constituição e pelas leis que garantem a assistência médica e a proteção à pessoa com transtornos mentais, com ênfase na dignidade do idoso.
Na visão do Promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, a ação de internação compulsória reflete o compromisso com a defesa dos direitos fundamentais, especialmente do direito à saúde, à segurança e à dignidade, tanto do paciente quanto das pessoas ao seu redor.
