Os Cartórios de Notas de todo o Brasil passaram a oferecer um novo serviço digital que permite validar e preservar conteúdos publicados na internet com valor jurídico. A ferramenta, chamada e-Not Provas, funciona por meio da plataforma e-Notariado e possibilita registrar páginas de sites, conversas em aplicativos e publicações em redes sociais como provas formais.
Com o sistema, cidadãos, empresas e profissionais do Direito podem comprovar que determinado conteúdo estava disponível na internet em uma data e horário específicos. O procedimento é acompanhado por um tabelião de notas, que garante a autenticidade, integridade e validade jurídica do material coletado.
A tecnologia realiza a captura do conteúdo em um ambiente digital seguro, registrando informações técnicas e gerando um documento com certificação criptográfica que comprova a integridade da prova. Essas evidências podem ser usadas em processos judiciais ou administrativos e ficam armazenadas por até cinco anos.
A novidade foi criada para acompanhar o aumento de conflitos e discussões envolvendo conteúdos publicados na internet, oferecendo uma forma oficial e segura de registrar provas digitais antes que elas sejam alteradas ou excluídas.
