O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou um mandado de segurança na Justiça Federal para garantir o acesso à pensão especial para a filha de 3 anos de Flávia Silva Martins, vítima de feminicídio ocorrido em junho deste ano, em Inhapim.
O caso teve grande repercussão na região. O corpo de Flávia foi encontrado em uma área de mata fechada, na localidade de Macadame, zona rural do município. O terreno de difícil acesso exigiu uma operação do Corpo de Bombeiros. Na ocasião, os militares precisaram caminhar por aproximadamente uma hora até o local e utilizaram uma maca específica para transportar o corpo até o ponto onde aguardava o serviço funerário.
Após o crime, a 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim, por meio do promotor Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a garantia dos direitos previdenciários, assistenciais e de proteção integral da criança.
Durante o procedimento, o Ministério Público solicitou à Agência da Previdência Social de Inhapim providências para análise da concessão da pensão especial. Segundo o MPMG, porém, houve recusa em instaurar o procedimento administrativo para analisar o benefício. Diante disso, o órgão recorreu à Justiça Federal, com pedido de tutela de urgência.
A pensão está prevista na Lei nº 14.717/2023 e é destinada aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio, desde que preenchidos os requisitos legais. A legislação também permite a concessão provisória do benefício quando houver fundados indícios da materialidade do feminicídio.
Na ação, o Ministério Público pede que o INSS instaure o procedimento para análise e concessão do benefício no valor de um salário mínimo. O pedido ainda será analisado pela Justiça Federal.
Segundo o MPMG, a medida busca assegurar proteção integral à criança diante da situação de vulnerabilidade provocada pela perda da mãe.
