Estado de SP é condenado a indenizar menino autista induzido por alunos a lamber chão de escola por R$ 20

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O Estado de São Paulo foi condenado pela Justiça a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um menino de 11 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), após ele ser induzido por estudantes mais velhos a lamber o chão da escola em troca de R$ 20. O caso aconteceu em uma unidade estadual de ensino em Santos, no litoral paulista.

Além da indenização, a decisão determina que o Estado disponibilize um profissional de apoio escolar para acompanhar o estudante durante todo o período de aulas na unidade onde está matriculado. A sentença ainda prevê o pagamento de juros e correção monetária.

O caso ocorreu em 25 de fevereiro de 2025, no pátio da Escola Estadual Professora Alzira Martins Lichti, localizada no Morro Nova Cintra. Segundo o processo, o menino foi abordado por alunos mais velhos durante o intervalo e convencido a lamber o chão em troca do dinheiro, enquanto outros estudantes zombavam da situação.

O estudante também possui diagnósticos de deficiência intelectual moderada e Transtorno Opositivo-Desafiador. Conforme os relatos apresentados à Justiça, não houve intervenção preventiva adequada dos funcionários para impedir a humilhação.

Após o episódio, a direção da escola teria orientado a mãe a não levar o menino às aulas até que ele passasse por uma consulta médica. A situação acabou motivando a transferência do estudante para outra escola estadual.

Justiça reconheceu falha da escola

Na ação, a defesa da criança apontou falhas na vigilância dos alunos e na oferta de acompanhamento especializado. Inicialmente, foi solicitada uma indenização de R$ 100 mil, além de acompanhamento psicológico e disponibilização de um profissional de apoio escolar.

O juiz Bruno Nascimento Troccoli, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, reconheceu a responsabilidade do Estado e fixou a indenização em R$ 15 mil, considerando a gravidade da humilhação, a vulnerabilidade da criança e a falha da instituição na prevenção e condução do caso.

Na sentença, o magistrado classificou o episódio como uma situação deprimente e vexatória. Também destacou que a interrupção tardia das ofensas e a falta de comunicação imediata à mãe demonstraram falhas na vigilância e na proteção do estudante.

Profissional de apoio deverá acompanhar o aluno

A decisão também determinou que o Estado disponibilize um profissional de apoio escolar durante todo o período de aulas. A medida considerou avaliações médicas e manifestações da própria Secretaria de Educação, que confirmaram a necessidade de acompanhamento contínuo.

O pedido de custeio de acompanhamento psicológico foi negado, sob o entendimento de que esse atendimento já é oferecido pela rede pública de saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao g1, o Governo de São Paulo informou que ainda não havia sido intimado da decisão. A sentença cabe recurso.

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