Especialista em direito penal ressalta que prática é considerada crime hediondo e pode render até 15 anos de prisão
Enquanto cientistas de várias partes do mundo correm contra o tempo para viabilizar a vacina contra a Covid-19, criminosos se aproveitam da pandemia para tentar levar alguma vantagem. No Rio de Janeiro, por exemplo, um suposto imunizante está sendo comercializado ilegalmente por R$ 50.
Além de a prática ser considerada crime hediondo, médicos ressaltam que o uso da substância de procedência duvidosa pode causar sérios danos à saúde. Reações alérgicas e infecções são alguns dos riscos, conforme explicou o presidente da Sociedade Mineira de Infectologia (SIM) e integrante do Comitê de Combate à Covid em Belo Horizonte, Estevão Urbano.
“Não se sabe o que foi manipulado no produto e qual substância está sendo aplicada na pessoa. É preciso ter aval da Anvisa para atestar a eficácia de vacinas e remédios. E, até o momento, nada foi aprovado no país”, disse.
O especialista também destacou que, quando for autorizado no Brasil, o imunizante será oferecido gratuitamente pelo gestor público. “Essa venda é uma falta de vergonha. São aproveitadores que estão querendo ganhar dinheiro com a pandemia, mas não existe nenhuma verdade nisso”, revoltou-se.
Professor da UFMG e também membro do comitê, Unaí Tupinambás complementou. “É o reflexo da má gestão. Se o representante do governo anuncia cloroquina como tratamento da doença, porque outros não podem”, lamentou.
Até o momento, a venda da falsa vacina foi notificada no Rio de Janeiro. Procurada pelo O Tempo, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) do estado ainda não se manifestou sobre o caso. Em Minas Gerais, a pasta responsável por gerenciar a saúde pública também não se pronunciou.
Penalidade
Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado para fins medicinais é crime hediondo e passível de reclusão de até 15 anos. Segundo o juiz aposentado Linviston José Machado, caso condenado pelo delito, a pessoa tem que cumprir regime fechado, sem liberdade provisória ou fiança.
“Vender medicação que não está autorizada e sem fiscalização de todas as agências regulatórias é crime contra a saúde pública”, explicou. Caso a venda não seja concretizada, mas apenas anunciada, o suspeito também está cometendo o crime de estelionato, “que é obter vantagem econômica por meio enganoso”.
Neste caso, a pena pode variar de um a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa.
Fonte : O Tempo
