A Prefeitura de Coronel Fabriciano publicou nesta sexta-feira, 12, o Decreto 7.510/2021, com novas normas para conter o contágio da Covid-19. O decreto começa a valer a partir de segunda-feira, 15. É proibida a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente e eventos públicos ou privados.
A Polícia Militar vai auxiliar na fiscalização. Em caso de descumprimento, o responsável está sujeito às medidas penais, incluindo a possibilidade de prisão em flagrante; multa, suspensão e até cassação de alvará, no caso de estabelecimentos.
Nos próximos 21 dias, ficam proibidas: utilização dos espaços públicos de lazer, prática de esportes coletivos de contato físico em todo município e funcionamento de saunas coletivas. Bares, restaurantes e similares deverão encerrar as atividades presenciais às 21h (após este horário, só delivery), com tolerância máxima de 1 hora. Durante o horário permitido, poderão servir somente pessoas sentadas nas cadeiras, respeitando o distanciamento mínimo 1 pessoa a cada 4 metros quadrados. “Trenzinhos da Alegria” também estão impedidos de circular.
As restrições já haviam sido antecipadas pelo prefeito Dr. Marcos Vinicius na quinta-feira, 11, após reunião do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19. O chefe do Executivo afirmou que o município não vai aderir à “onda roxa” do governo do Estado, mas ele reforça que a “população não pode relaxar com os cuidados individuais” e afirma que o município vai endurecer na fiscalização. “A solução não é lockdown, fechar tudo… Mas existem regras e o Decreto Municipal será cumprido”, resume.
Segundo o Jurídico do Município, “foi constatado descumprimento das normas decretadas pelos atos normativos municipais, assim medidas mais enérgica de proteção à sociedade devem ser adotadas neste momento”, daí a necessidade de novo decreto visando o “reforço na fiscalização das medidas de segurança sanitárias destinadas ao comércio local e à população em geral”.
Vale lembrar que o uso obrigatório de máscaras, disponibilização de álcool em gel pelos estabelecimentos e distanciamento continuam obrigatórios e válidos para todos.
BANCOS, ÔNIBUS E IGREJAS
O Decreto Municipal determina ainda que agências bancárias deverão estender seus horários de atendimento para evitar aglomeração de pessoas, bem como organizar filas internas ou externas ao estabelecimento, mantendo distância de 2 (dois) metros entre as pessoas e a uso de máscara sobre o nariz e boca, e ainda, fornecer álcool 70%.
Está previsto mais rigor na fiscalização no transporte público municipal – que não poderá circular com passageiros em pé. Para evitar aglomerações, as empresas concessionárias deverão reforçar sua frota nos horários de pico 6h às 8h e de 17h às 20h. Igrejas e templos religiosos também precisarão reforçar as medidas de segurança sanitária durante as celebrações.
AULAS PRESENCIAIS MANTIDAS
Por não existir evidência científica, bem como os números não indicarem aumento nos casos de infecção em decorrência de aulas presenciais, permanecerão autorizada as atividades escolares presenciais nas redes públicas e privadas de ensino no âmbito do Município de Coronel Fabriciano/MG;
APOIO E DENÚNCIAS
O setor de Fiscalização da Prefeitura de Fabriciano está funcionando em parceria com a Vigilância Sanitária e Polícia Militar, inclusive com equipes atuando em regime de plantão nos finais de semana e feriados. O apoio da população é fundamental em enviar denúncias de irregularidades e aglomeração de pessoas ao órgão. As penalidades variam desde a notificação, multa de 500 UPFCF (Unidade Padrão Fiscal de Coronel Fabriciano – em torno de R$ 1.200) que pode dobrar em caso de reincidência até a suspensão do alvará de funcionamento e sanitário.
As denúncias podem ser enviadas:
Setor de Fiscalização: 3841-1134
Ouvidoria: 3846-7065
Aplicativo E-Ouve, disponível para download gratuito.
Fonte: O Tempo