Investigações concluídas pelo Gaeco RegionalIpatinga, apontam para uma série de indícios envolvendo funcionários do setor de licitação da prefeitura de Ubaporanga que, em conluio com outras empresas, fraudavam licitações.
Diferentemente as três denúncias iniciais, essa quarta demonstra o “modus operandi” da organização criminosa que se instalou no ente público municipal visando o desvio de verbas.
No início da gestão do ex-prefeito Gilmar Assis, o chefe do executivo, em conluio com um empresário que já foi investigado no passado pela Polícia Federal, “equiparam o setor de licitação” colocando pessoas que fariam suas determinações, em especial uma funcionária contratada na função de pregoeira.
O Segundo passo foi contratar uma empresa de “consultoria” que fazia a (in)gestão sobre os procedimentos licitatórios e contratos, empresa essa que era responsável para dar o suporte técnico aos funcionários municipais, bem como tratar de foram extra oficial com empresários, para direcionar os certames.
Em relatório da Autoridade Policial GilmaroAlves, esse aponta indícios para fraudes desde o início dos certames, uma vez que havia a manipulação das pesquisas de preços de mercados, seja através de alterações de preços das empresas pertencentes aos próprios funcionários públicos municipais, através de documentos editáveis que eram encaminhados pelos empresários oupela simulação de envio e recebimento via e-mail (colocação de peças inexistentes dentro do processo licitatório).
Outros pontos chamaram a atenção dos investigadores e do Ministério Público, como por exemplo a inexistência de funcionários da empresa de consultoria, bem como a inexistência de prestação formal de serviços, em que pese receber mensalmente por serviços que não se poderia comprovar de forma oficial, dentro de princípios da moralidade dos serviços públicos; além disso, sob determinações, funcionários dos setores públicos “escondiam editais” de empresas que buscavam participar dos processos licitatórios; a empresa de consultoria quem ajudava na organização dos editais e procedimentos, era a mesma que ajudava as empresas que “em tese concorreriam” a organizarem suas documentações e colocação de preços para o atingimento de preços pré-estabelecidos.
Ainda, durante a fase investigativa, quando de requisições do Ministério Público e da Autoridade Policial, funcionários públicos “maquiavam os documentos” para os envios que sempre se davam através de cópias não autênticas, o que chamou a atenção nas investigações.
Ao ser requisitado o acesso aos originais, Policiais Civis e Militares do Gaeco foram surpreendidos pela negativa, sob a alegação de “subtração ou extravio” de três dos processos licitatórios.
Durante a fase de oitivasdos funcionários públicos do setor licitatório, esses informaram que não possuíam capacidade técnica para trabalharem no local, mas que faziam por determinação do chefe do executivo que, por sua vez, determinava o domínio de todos os procedimentos pela empresa de “consultoria” que nada assinava, recebendo assim as “assinaturas emprestadas” dos servidores para dar “ares de legalidade”.
Observa-se que procedimentos inteiros foram recolhidos sem assinaturas, mesmo já existindo empresascontratadas e recebendo pelas pseudo prestações de serviços. Em documentos apreendidos, consta uma contabilidade da organização criminosa com repasses de valores em percentual à empresários e a funcionários públicos, dentre eles o próprio ex-prefeito de Ubaporanga Gilmar Assis.
Além dessas séries de irregularidades, o Ministério Público vê indícios de parte dessas licitações fraudadas terem sido utilizadas em outros municípios mineiros, no que se denomina de “adesão em atas de registros de preços”, o que é regulamentado por lei, contudo, como esses registros eram fraudados, certamente, essas licitações em outros municípios também podem estar eivadas de erros e vícios, o que precisaria ser melhorapurado.
Parte das investigações foram envidas à Polícia Federal, visto indícios de desvios em contratos de verbas públicas federais, envolvendo inclusive valores da saúde na época da pandemia.
?O Ministério Público apresentou denúncia contra 10 (dez) pessoas, entre funcionários públicos, empresários e advogado, o que já fora recebido pelo juiz da comarca de Caratinga, e, segundo informações, funcionários do setor de licitação da gestão passada foram afastados das funções públicas por ordem judicial, após requerimento do Ministério Público mineiro.
?Estima-se que os valores dos contratos fraudados passam dos R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para um pequeno município com pouco mais de doze mil habitantes.