O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia contra o policial civil Elton Pereira da Costa, de 54 anos, lotado na Delegacia Regional de Ipatinga, no Vale do Aço, pelos crimes de difamação, injúria e ameaça contra um inspetor, um investigador e dois delegados da Polícia Civil. Caso condenado, ele poderá ser obrigado a pagar R$ 50 mil como forma de reparação por dano moral coletivo.
O denunciado – que também é vereador sob a alcunha de Elton Detetive, pelo PSD, em Santana do Paraíso, na mesma região do interior mineiro – já esteve preso em 2013, suspeito de envolvimento em um duplo homicídio em 3 de julho de 2010, no Córrego Boa Vista, localizado nessa mesma cidade. No fim, ele foi solto pela Justiça por falta de provas.
Agora, novamente na mira da Justiça, a peça acusatória – endereçada na última segunda-feira (22/11) à 1ª Vara Criminal de Ipatinga pelo promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro – mostra que as condutas criminosas aconteceram em março e abril deste ano, quando o policial e também parlamentar “caluniou, injuriou, difamou e ameaçou os servidores públicos”.
Nesse sentido, as ameaças e ofensas contra a honra das vítimas teriam sido feitas por meio de mensagens de áudio enviadas em um grupo de WhatsApp de servidores da Polícia Civil e também através de outras redes sociais.
O Ministério Público mineiro sustenta que as condutas imputadas têm como motivação o fato de Elton não ter sido convocado para integrar a equipe da Polícia Civil responsável por buscar um preso cautelar, no Espírito Santo, por assassinato cometido em Santana do Paraíso e de grande comoção social na região do Vale do Aço.
“Apesar de estar lotado no plantão da Delegacia Regional de Ipatinga, o denunciado passou a demonstrar grande interesse em participar das investigações do crime, com intuito de aproveitar-se politicamente do fato, uma vez que exerce o cargo de vereador na cidade de Santana do Paraíso”, explica o promotor.
Os ataques
Conforme consta na denúncia, Alexandre Silveira Caetano, delegado da Polícia Civil de Santana do Paraíso à época, era o responsável pela investigação do homicídio, bem como foi a autoridade que proibiu a participação do denunciado na viagem para o Espírito Santo.
Em suposta represália, Elton acusou o delegado de praticar o crime de prevaricação, questionando sua idoneidade no comando das investigações. Segundo a promotoria, ele teria chamado o delegado de “vagabundo” e o acusado de ser omisso em relação à apuração do desaparecimento de quatro crianças, em 2012, em Santana do Paraíso.
“Cumpre pontuar que o inquérito policial não está sob a competência da Delegacia de Santana do Paraíso, de modo que foi avocado por alguma especializada de Belo Horizonte, na época dos fatos”, reforça o promotor Jonas Junio Linhares, em relação à denúncia de omissão feita pelo réu.
O policial e parlamentar também teria imputado falso crime à vítima Elói Carlos Pereira, inspetor da Polícia Civil na mesma cidade, ao narrar que este teria participado do desaparecimento das quatro crianças na cidade do interior mineiro.
As ofensas também foram direcionadas ao policial civil Marco Antônio Dávila. “De forma insistente, o denunciado proferiu diversas ofensas, com intuito de injuriar Marco, ao chamá-lo de ‘vagabundo’, ‘bandido’, ‘pilantra’, ‘sem-vergonha’, ‘x9’, ‘safado’, entre outros nomes pejorativos.”
Polícia Civil envia nota à reportagem
Em nota encaminhada à reportagem, a Polícia Civil enfatiza que não compactua com condutas ilícitas, ainda que o envolvido pertença ao seu quadro de funcionários. Por essa razão, a instituição abriu inquérito para apurar as condutas do investigado – documento que embasou a denúncia oferecida à Justiça pelo Ministério Público.
“O Ministério Público, após analisar as investigações da Polícia Civil, concordou com o relatório do Delegado de Polícia, formalizando a denúncia. O servidor público exercia, na época dos fatos, o cargo de investigador de Polícia em Ipatinga e de vereador na cidade vizinha (Santana do Paraíso), havendo compatibilidade para o acúmulo conforme normas legais”, afirmou a instituição.
“Cabe observar que o servidor também responde administrativamente pelas condutas infracionais praticadas”, complementou, em trecho de posicionamento (leia a íntegra abaixo).
A reportagem também entrou em contato, por telefone, com a Câmara Municipal de Santana do Paraíso e com o parlamentar e policial Elton Pereira da Costa, mas não obteve nenhum pronunciamento sobre o caso até o fechamento desta reportagem. Tão logo o retorno aconteça, este texto será atualizado.
Nota da Polícia Civil de Minas Gerais
“A Polícia Civil de Minas Gerais informa que, em relação à matéria veiculada no site do Ministério Público (24/11/2021), noticiando a denúncia de um Investigador de Polícia de Santana do Paraíso, conforme a própria nota afirma, a denúncia teve como fonte informativa o Inquérito Policial produzido pela própria Polícia Civil.
A denúncia teve sustentação em Inquérito Policial instaurado, concluído e relatado pelo núcleo correcional do 12º Departamento de Polícia em Ipatinga, originando seu formal indiciamento pelos crimes previstos nos artigos 139 (Difamação), 140 (Injúria) e art. 147 (ameaça), todos do CPB.
O Ministério Público, após analisar as investigações da Polícia Civil, concordou com o relatório do Delegado de Polícia, formalizando a denúncia. O servidor público exercia, na época dos fatos, o cargo de investigador de Polícia em Ipatinga e de vereador na cidade vizinha (Santana do Paraíso), havendo compatibilidade para o acúmulo conforme normas legais. Cabe observar que o servidor também responde administrativamente pelas condutas infracionais praticadas.
A Polícia Civil não coaduna com condutas ilícitas, sempre desempenhando sua função investigativa com denodo, ainda que envolva funcionários de seus quadros.”
Fonte: Estado de Minas