O Juízo do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Ipatinga recebeu denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, pelos Promotores de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro e Walter Freitas de Moraes Júnior contra um homem com as iniciais O.A.S.S., 44 anos, Policial Militar, pela prática do seguinte fato: Consta dos inclusos autos que, no dia 20 de julho de 2021, no condomínio Manoel Oliveira Barros, situado na Rua Aleijadinho, Bairro Cidade Nobre, em Ipatinga, o denunciado, praticou vias de fato contra uma mulher com as iniciais L.M.F.
De acordo com a denuncia do MPMG, a vítima estava trabalhando como vigilante na portaria do condomínio residencial, quando o denunciado chegou embriagado solicitando para que ela abrisse o portão.
Após atender a solicitação do denunciado, este passou a gritar com a ofendida, acusando-a de dormir no local de trabalho. Ato contínuo, o autor dirigiu-se até a vítima e desferiu dois tapas no seu rosto, deixando o local em seguida.
REQUER o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, que o denunciado seja condenado nas penas que lhe são cabíveis.
REQUER, por fim, seja o denunciado CONDENADO a reparar os danos morais causados pela prática delitiva e sofridos pela vítima.
Ipatinga/MG, abril de 2023.
Jonas Junio Linhares Costa Monteiro e Walter Freitas de Moraes Júnior
Promotores de Justiça.