Concessionária poderá pagar multa diária de 20 mil reais, caso descumpra liminar.
O município de Inhapim emitiu uma nota de esclarecimento onde detalha as ações tomadas diante da tentativa da concessionária EcoRioMinas de bloquear o acesso a uma estrada vicinal próxima ao Km 490 da BR-116, nas imediações da praça de pedágio.
Segundo a nota, no dia 29 de dezembro de 2023, a empresa Ecoriominas buscou bloquear o acesso à referida estrada vicinal. Em resposta imediata, a Procuradoria Jurídica do município compareceu ao local para manifestar sua oposição a essa ação.
Além disso, no mesmo dia, ingressou com uma ação de manutenção de posse contra a empresa Ecoriominas Concessionária de Rodovias S/A. O objetivo da ação era garantir que a empresa não obstruísse o acesso da estrada vicinal à rodovia BR-116, especialmente próximo ao Km 490.
O Ministério Público Federal analisou o caso e emitiu um parecer favorável à medida liminar solicitada pelo município. Em 7 de janeiro de 2024, o juiz responsável pelo caso deferiu o pedido de tutela de urgência apresentado pelo município. Isso significa que a Ecoriominas está agora legalmente obrigada a não bloquear o acesso à estrada vicinal próxima à BR-116, sob pena de multa diária inicial de 20 mil reais.
O assunto já foi tema de reportagem no Super Canal em novembro do ano passado. Recentemente, vários vídeos de moradores circularam pelas redes sociais em forma de protesto. A comunidade pede para que a estrada, que fica antes do pedágio, não seja obstruída pela concessionária.
Informações da TV Super Canal
