O Ministério Público de Minas Gerais (2ª Promotoria de Justiça de Inhapim/MG – Promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro) comunica a prolação de decisão em Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado contra o ato imputado ao Gerente Executivo do INSS em Inhapim, pleiteando provimento judicial para determinar a instauração, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de procedimento próprio para análise e concessão do benefício assistencial em favor dos filhos menores de idade de Valquíria Lima Dias, vítima de feminicídio ocorrido em Dom Cavati. Em razão do crime ocorrido, os quatro filhos menores da vítima passaram a ficar sob os cuidados da avó materna, e fazem parte de um grupo familiar carente, sem recursos materiais suficientes para proverem suas necessidades básicas cotidianas.Para que os infantes não vivam em situação de extrema pobreza , o Ministério Público de Minas Gerais (2ª Promotoria de Justiça de Inhapim, Promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro) representou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a instauração de procedimento próprio para análise e concessão do benefício assistencial, com destinação à avó materna responsável pelo cuidado das crianças, o que não foi atendido inicialmente.Entretanto, após a impetração do Mandado de Segurança, foi concedida liminarmente pensão especial aos 4 órfãos menores, sendo deferido o pedido realizado na inicial do MPMG.
O CRIME
No dia 15 de junho de 2024 ,por volta das 03h14 da madrugada, Moacir de Oliveira Junior,29 anos, por motivo torpe, com emprego de meio cruel, com recurso que dificultou a defesa da ofendida e por razões da condição de sexo feminino envolvendo violência doméstica e familiar,invadiu a residencia na Rua Jeremias, nº 67, Bairro Serapião, em Dom Cavate e matou com 40 facadas a ex-esposa Valquíria Lima Dias 28 anos. De acordo com as investigações da Polícia Civil, a vítima foi casada com Moacir por aproximadamente 6 anos e desta união vieram os filhos.