O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Inhapim/MG, representada pelo Promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, comunica a decisão proferida pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim/MG, que acolheu integralmente os fundamentos do Ministério Público e condenou os réus Alessandre de Sousa Carvalho e Sandro Carlos Lopes pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público imputou aos acusados a prática dos crimes previstos nos artigos 33 e 35, combinados com o artigo 69 do Código Penal. Os fatos ocorreram entre os anos de 2022 e 2024, nas residências dos réus, no Distrito de Santa Maria do Baixio, em São João do Oriente/MG.
Conforme apurado, Alessandre e Sandro atuavam de forma associada, promovendo reiteradamente a venda de cocaína. A atuação foi descoberta a partir de ação controlada conduzida pela Polícia Militar, que documentou as transações por meio de vídeos e registros de apreensões em abordagens a usuários.
As drogas eram escondidas em área de vegetação e apresentavam o mesmo padrão de acondicionamento, o que evidenciou a estrutura organizada da atividade ilícita. Foram identificadas vendas de entorpecentes em datas diversas, inclusive na presença de crianças.
Durante o processo, o Juízo reconheceu que Alessandre exercia papel de liderança na empreitada criminosa, sendo Sandro seu colaborador. Ambos foram considerados culpados por manterem vínculo estável e permanente voltado ao tráfico, afastando-se a aplicação do tráfico privilegiado.
As condenações fixaram a pena de 13 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, para Alessandre de Sousa Carvalho. Já Sandro Carlos Lopes foi condenado a 10 anos e 8 meses de reclusão, também em regime fechado.
Os sentenciados permanecem custodiados em regime de prisão preventiva desde 4 de julho de 2024. Segundo o Promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, a condenação dos réus constitui uma resposta firme e necessária do Estado ao tráfico de drogas, que impacta diretamente a segurança e a tranquilidade das comunidades do interior de Minas Gerais.
A decisão judicial, conforme destacou, reafirma o compromisso do Ministério Público com a proteção da saúde pública, a defesa dos direitos coletivos e o enfrentamento à criminalidade organizada. A atuação do Ministério Público na condução do caso reforça seu papel essencial na promoção da justiça criminal, com ênfase no enfrentamento ao tráfico de entorpecentes e às graves consequências sociais associadas a essa atividade ilícita.