O Procon-MPMG, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Uberaba, e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) interditaram um entreposto clandestino de queijos em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Além de não possuir licença para funcionar ou selo de inspeção exigido por lei, o local apresentava condições higiênico-sanitárias precárias. Durante a vistoria, foram constatadas graves irregularidades como produtos sem rótulo, informações ilegíveis nas embalagens, utilização de insumos sem prazo de validade e a inexistência de responsável técnico habilitado.
A fiscalização realizada na última sexta-feira, dia 29 de agosto, foi motivada por uma denúncia apresentada junto ao IMA. Mais de 250 quilos de queijos impróprios para consumo foram apreendidos e descartados em um aterro sanitário. Diante das constatações, o local foi interditado e autuado. Serão instaurados processos administrativos tanto pelo Procon-MPMG quanto pelo IMA.
“A ação foi necessária para proteger a saúde da população, diante de graves irregularidades sanitárias e da ausência de licença e inspeção obrigatória. O MPMG reafirma seu compromisso em coibir práticas que coloquem em risco a segurança alimentar e em assegurar que apenas produtos regulares e fiscalizados cheguem ao consumidor”, afirma o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Uberaba, Renato Teixeira.
Informações: Ministério Público de Minas Gerais
