O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Inhapim, obteve decisão favorável da Justiça local para que um veículo Fiat Toro, anteriormente apreendido em investigação criminal, seja destinado ao Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) do município de Caratinga. A atuação foi conduzida pelo Promotor de Justiça Dr. Jonas Junio Linhares Costa Monteiro.
O pedido do Ministério Público foi fundamentado no artigo 133-A do Código de Processo Penal, que permite a utilização de bens apreendidos por órgãos públicos quando comprovado interesse coletivo. Na solicitação, o Promotor destacou a situação de precariedade do SAD de Caratinga, responsável por atender não apenas a população local, mas também municípios da microrregião de saúde, enfrentando dificuldades materiais para realizar visitas médicas e de enfermagem a pacientes em situação de vulnerabilidade.
O Juízo acolheu integralmente os argumentos e autorizou o uso do veículo pelo SAD, ressaltando que ele será utilizado exclusivamente para atendimentos domiciliares. A Secretaria de Saúde de Caratinga será responsável integralmente pela manutenção, abastecimento e conservação do automóvel.
O Fiat Toro apresenta características técnicas que o tornam especialmente adequado ao serviço, destacando-se pela capacidade de transitar em locais com infraestrutura viária precária, principalmente nas zonas rurais da microrregião. Além de atender Caratinga, o veículo também prestará serviço à comarca de Inhapim, beneficiando municípios como São Sebastião do Anta e São Domingos das Dores, totalizando 13 cidades na microrregião onde vivem pacientes que necessitam de atendimento domiciliar.
Para o Promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, a decisão representa um avanço no fortalecimento das políticas públicas de saúde:
“O Ministério Público reafirma seu compromisso não apenas com a persecução penal, mas também com a promoção de medidas que impactam diretamente na vida da população. A destinação deste veículo ao SAD de Caratinga permitirá maior eficiência no atendimento domiciliar e melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde, resultando em benefícios concretos para os pacientes em situação de vulnerabilidade.”
O veículo já está à disposição do município, reforçando a atuação do Ministério Público em defesa da vida, da saúde e do interesse público.
