O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), atuando como substituto processual, por meio dos promotores de Justiça Jéssica Lino Campos Passos, Jonas Junio Linhares Costa Monteiro e Igor Citeli Fajardo Castro, ajuizou ação de conhecimento com pedido de indenização por danos morais em favor de duas menores, de 16 e 12 anos, filhas de Rafaella Cristina Miranda Sales, vítima de feminicídio ocorrido em 28 de abril de 2023.
O réu, Alef Teixeira de Souza, de 31 anos, foi condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Ipatinga, em 14 de agosto de 2025, pelo crime de homicídio qualificado, com reconhecimento das qualificadoras de asfixia, tortura, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio, praticado em contexto de violência doméstica e familiar.
Durante o relacionamento da vítima com o acusado, as filhas presenciaram episódios de violência, situações de risco e uso de drogas pelo agressor. Após o homicídio da mãe, passaram a receber acompanhamento psicológico, apresentando medo, dificuldades para dormir e sentimentos de culpa, evidenciando o impacto emocional sofrido.
A ação civil busca o reconhecimento e a quantificação do dano moral próprio das menores. A autonomia entre as esferas cível e criminal, prevista no art. 935 do Código Civil, possibilita a apuração integral do valor da indenização na jurisdição cível.
O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga reconheceu a natureza indenizatória da ação. O réu foi citado e advertido de que a ausência de defesa poderá implicar a presunção de veracidade dos fatos.
O MPMG seguirá acompanhando todos os atos processuais, com o objetivo de assegurar a reparação integral do dano moral e a preservação da identidade e segurança das menores.