As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer ainda esta semana, após a publicação de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem deseja tirar o documento.
A confirmação foi feita pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, à Agência Brasil. Segundo ele, a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) com validade imediata. A expectativa é que isso ocorra nesta terça-feira (9), durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, que também marcará o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil.
O aplicativo permitirá que o candidato estude gratuitamente todo o conteúdo teórico exigido para a habilitação, sem necessidade de matrícula em autoescola. Ainda assim, quem preferir poderá continuar realizando aulas teóricas e práticas em centros de formação tradicionais.
De acordo com o Ministério dos Transportes, as mudanças poderão reduzir em até 80% o custo total da CNH.
Principais mudanças
Abertura do processo
• Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
• Todo o conteúdo será disponibilizado online e gratuitamente pelo governo.
• O candidato também poderá optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
• A carga mínima passará de 20 para apenas 2 horas-aula.
• Será possível escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou treinamentos personalizados.
• O uso de veículo próprio para as aulas será permitido.
Provas e etapas obrigatórias
• As provas teórica e prática continuam obrigatórias.
• Exame médico, biometria e demais etapas presenciais seguirão sendo realizadas nos Detrans.
Instrutores
• Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais.
• O controle e identificação serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Informações: Agência Brasil
