O Ministério Público de Minas Gerais, representado pelo Promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, conseguiu a cassação da fiança e a decretação da prisão preventiva de Walace Silveira Carvalho, detido em flagrante pelos crimes de receptação e desobediência.
Ao analisar o Auto de Prisão em Flagrante, o Promotor verificou que a soma das penas máximas dos delitos ultrapassa quatro anos, circunstância que, conforme a legislação, impede a concessão de fiança pela autoridade policial. Diante da irregularidade, o representante do Ministério Público requereu formalmente a cassação da fiança.
Além disso, o Promotor destacou a reiteração delitiva do conduzido, que, em curto intervalo de tempo, esteve envolvido em três ocorrências criminais graves, incluindo tentativa de homicídio, receptação e furto. Tais fatos demonstram a periculosidade do autuado e o risco concreto à ordem pública, fundamentos que justificam a adoção da medida mais rigorosa.
Atendendo ao pedido ministerial, o Juízo competente decretou a prisão preventiva, convertendo a prisão em flagrante e afastando a aplicação de medidas cautelares alternativas, consideradas insuficientes diante do histórico criminal apresentado.
O Promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro reafirma seu compromisso institucional com a proteção da sociedade, o enfrentamento rigoroso da criminalidade e a preservação da ordem pública.
