O Governo de Minas Gerais publicou nesta terça-feira (23) um decreto que confirma a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos de fabricação. A informação consta no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOM).
A medida foi adotada após a aprovação da Emenda Constitucional nº 137/2025, que estabelece a imunidade do IPVA para veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais em todo o território nacional. Com a emenda, a regra passa a ser unificada no país, atingindo estados que ainda não concediam o benefício por tempo de fabricação, como Minas Gerais e Pernambuco.
A isenção contempla veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos de fabricação. Ficam excluídos do benefício os micro-ônibus e ônibus.
IPVA 2026
Apesar da isenção para veículos antigos, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais já divulgou o calendário e os valores do IPVA 2026 para os demais veículos do estado. O vencimento da cota única e da primeira parcela será no dia 9 de fevereiro de 2026 para veículos com placas finais 1 e 2.
Quem optar pelo pagamento em cota única terá desconto de 3%. As informações foram publicadas no Diário Oficial do Estado no sábado (20). Até o momento, o sistema para pagamento do imposto ainda não foi liberado.
