A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) está intensificando as investigações sobre casos de pessoas que recebem transferências via Pix por engano e não devolvem os valores. A prática pode configurar crime de apropriação de coisa achada, previsto no artigo 169 do Código Penal.
De acordo com a Delegacia Regional de Caratinga, somente entre janeiro de 2025 e março de 2026 foram registrados 31 casos desse tipo. Nos últimos anos, o número já ultrapassa 40 ocorrências na região, impulsionado principalmente pela popularização do Pix como meio de pagamento.
Segundo a Polícia Civil, os valores envolvidos variam de centenas a milhares de reais. Em muitos casos, os investigadores conseguem contato com quem recebeu o dinheiro, buscando a devolução à vítima de forma rápida e eficaz.
Apesar do ditado popular “achado não é roubado”, a corporação alerta que reter valores recebidos por engano pode gerar responsabilização criminal. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano, ou multa.
A maioria dos erros ocorre por desatenção no momento da transferência, especialmente quando o usuário não confere corretamente os dados do destinatário ou a chave Pix. Situações comuns envolvem números de telefone digitados incorretamente ou com dígitos invertidos.
A orientação é que, ao perceber o erro, o remetente tente contato imediato com quem recebeu o valor para solicitar a devolução. Também é possível acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), criado pelo Banco Central — embora o recurso seja mais indicado para casos de fraude.
Caso não haja acordo, a vítima pode registrar ocorrência policial, o que permite o encaminhamento do caso ao Juizado Especial Criminal. A Polícia Civil ressalta que, mesmo com a devolução posterior, a retenção injustificada do valor pode resultar em sanções penais.
Fonte: TV Super Canal