O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim, conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 17.718,00 em recursos do Estado de Minas Gerais para garantir a realização imediata de uma cirurgia necessária ao tratamento de complicações decorrentes de hidrocefalia em uma paciente de São Domingos das Dores.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (24), pela 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Inhapim, após o Ministério Público apresentar embargos de declaração contra uma decisão que havia exigido a apresentação de três orçamentos para viabilizar o bloqueio dos valores.
O MPMG argumentou que a exigência poderia atrasar ainda mais o procedimento, diante da complexidade da cirurgia, da dificuldade para obter novas propostas, da validade limitada do orçamento já apresentado e, principalmente, da urgência do quadro clínico da paciente.
Segundo o Ministério Público, a demora poderia resultar no agravamento do estado de saúde, provocar sequelas irreversíveis e até levar à morte.
Diante da urgência, a Justiça afastou excepcionalmente a necessidade de apresentação de três orçamentos e considerou válido o orçamento formal já anexado ao processo, no valor de R$ 17.718,00.
Com isso, foi determinado o bloqueio do valor nas contas do Estado de Minas Gerais por meio do sistema SISBAJUD.
Após a efetivação do bloqueio, deverá ser expedido alvará para que o Ministério Público possa realizar o pagamento integral e imediato da cirurgia. A determinação judicial é para que a medida seja cumprida com urgência.
O promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro destacou que a decisão reforça a necessidade de uma atuação rápida e efetiva do Poder Público em casos nos quais a saúde e a vida de uma pessoa estão em risco.
Segundo o promotor, diante da gravidade do quadro, era necessário evitar que novas exigências burocráticas provocassem mais demora no acesso ao tratamento.