Supermercados e outros estabelecimentos do setor de gêneros alimentícios poderão funcionar no feriado de 7 de Setembro, próxima segunda-feira, em Ipatinga, Coronel Fabriciano e Timóteo. A autorização, porém, está condicionada ao cumprimento das regras previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs).
Os horários autorizados são:
- Coronel Fabriciano e Timóteo: das 7h às 14h;
- Ipatinga: das 8h às 18h.
A medida vale para estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios, como supermercados, açougues, casas de carnes, mercearias, peixarias, varejões, sacolões, hortifrútis e distribuidoras de alimentos.
Certificado de Regularidade
Para abrir no feriado, as empresas precisam cumprir todas as exigências estabelecidas nas respectivas CCTs. Entre elas está a obtenção do Certificado de Regularidade, documento que comprova o cumprimento das condições previstas para o funcionamento em feriados.
O presidente do Sindcomércio Vale do Aço e vice-presidente da Fecomércio MG, José Maria Facundes, orienta os empresários a consultar previamente a Convenção Coletiva correspondente à atividade.
“A Convenção Coletiva estabelece as condições para que o empresário possa organizar o funcionamento da sua empresa no feriado com segurança. Nossa orientação é que o empresário verifique previamente as regras aplicáveis ao seu estabelecimento para garantir o cumprimento da legislação e da negociação coletiva”, afirmou.
Outros estabelecimentos
Para os demais segmentos do comércio, permanece a proibição do trabalho de empregados no feriado quando não houver autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho, inclusive em estabelecimentos localizados em shopping centers e centros comerciais de Coronel Fabriciano, Ipatinga e Timóteo.
Já atividades consideradas essenciais, como padarias, farmácias e postos de combustíveis, podem funcionar conforme a legislação federal específica.
O Sindcomércio Vale do Aço orienta os empresários a consultar as convenções coletivas disponíveis no site da entidade. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (31) 99523-1203.