Um ex-prefeito de Bom Jesus do Galho, no Vale do Rio Doce, foi condenado pela Justiça por falsidade ideológica praticada durante o período em que esteve à frente da administração municipal. A decisão foi obtida após denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e reconheceu a existência de um esquema envolvendo a quitação irregular de guias de tributos municipais sem o efetivo pagamento dos valores.
O caso foi analisado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou, em acórdão, a condenação dos envolvidos.
Segundo as investigações do MPMG, conduzidas pela Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Ipatinga, documentos públicos receberam informações falsas para registrar como quitados tributos que, na realidade, não haviam sido pagos.
As apurações apontaram que, em 2017, guias referentes a tributos como IPTU e ITBI receberam registros manuais de quitação na tesouraria da Prefeitura. Os documentos, porém, não apresentavam a correspondente autenticação bancária, e os valores não teriam sido efetivamente repassados aos cofres públicos.
De acordo com o acórdão, o esquema beneficiou agentes públicos e pessoas ligadas à administração municipal da época. As provas apresentadas pelo Ministério Público incluíram documentos, depoimentos de testemunhas e informações obtidas durante as investigações realizadas pelo Gaeco.
O ex-prefeito foi condenado a 2 anos e 11 meses de reclusão pelo crime de falsidade ideológica. A pena foi substituída por medidas restritivas de direitos, além do pagamento de multa. A decisão também determinou a perda do cargo público como efeito da condenação.
Para o Ministério Público, a condenação reforça a importância da responsabilização de agentes envolvidos em crimes contra a administração pública e da preservação do patrimônio público.