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Homem é condenado a 10 anos de prisão por provocar aborto sem consentimento da gestante em Jacinto

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Tribunal do Júri reconheceu a responsabilidade do réu, que teria obrigado a vítima a ingerir medicamentos abortivos após demonstrar que não aceitava a gravidez.

Um homem foi condenado a 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por provocar aborto sem o consentimento da gestante, em Jacinto, no Vale do Jequitinhonha. A decisão foi proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca na sexta-feira (23/10), após denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

De acordo com a acusação, o homem não aceitava a gravidez e não queria assumir a paternidade após o término do relacionamento com a vítima. Conforme as investigações, ele teria atraído a mulher com a justificativa de levá-la a outra cidade para realizar um exame pré-natal.

Em um quarto de hotel, após manter relação sexual com a vítima, o réu teria forçado a ingestão e a introdução de medicamentos abortivos, sem o consentimento dela. A primeira tentativa não interrompeu a gravidez porque a mulher conseguiu retirar parte do medicamento administrado.

Segundo o MPMG, no dia seguinte, o homem voltou a agir de forma violenta, invadiu a residência onde a vítima estava abrigada e a obrigou novamente a ingerir comprimidos abortivos. Posteriormente, o aborto foi consumado.

Violência e consequências para a vítima

Durante o processo, foram relatadas graves consequências físicas e psicológicas decorrentes da violência. A mulher apresentou complicações de saúde que exigiram internação hospitalar e procedimento cirúrgico, além de enfrentar impactos emocionais duradouros.

O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime e rejeitou as teses apresentadas pela defesa. Na definição da pena, a Justiça considerou fatores que agravaram a conduta, entre eles a motivação do crime, o contexto de violência doméstica e a forma como os fatos foram praticados.

A sentença determinou o início do cumprimento da pena em regime fechado. Entretanto, em razão das restrições legais à execução de mandados de prisão durante o período eleitoral, o cumprimento do mandado foi programado para depois do encerramento do período de vedação.

A condenação foi obtida por meio da atuação da Promotoria de Justiça de Jacinto, vinculada ao Ministério Público de Minas Gerais.

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