A partir desta segunda-feira (12\/04), de abril, come\u00e7a a valer a nova Lei 14071\/20 que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal em outubro do ano passado, o novo conjunto de regras altera 57 pontos do CTB. \u00a0
Os motoristas devem ficar atentos. As mudan\u00e7as alteram desde regras referentes ao funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito at\u00e9 o processo de habilita\u00e7\u00e3o de novos condutores.<\/p>\n\n\n\n
Entenda algumas da mudan\u00e7as no CTB C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro: <\/p>\n\n\n\n
Aumento do prazo de validade da CNH<\/strong> Aumento do limite de pontos da CNH<\/strong> Uso obrigat\u00f3rio da cadeirinha<\/strong> Benef\u00edcios aos bons condutores<\/strong> Fonte: Detran MG<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir desta segunda-feira (12\/04), de abril, come\u00e7a a valer a nova Lei 14071\/20 que altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal em outubro do ano passado, o novo conjunto de regras altera 57 pontos do CTB. \u00a0 Os motoristas devem ficar atentos. As mudan\u00e7as alteram desde […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":13075,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[22,3],"tags":[],"class_list":["post-13074","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades","category-destaque"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/4929CD51-B6A3-4076-AA8C-F191811B10AB.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13074","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13074"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13074\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13076,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13074\/revisions\/13076"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13075"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13074"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13074"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13074"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
A CNH passa a ter validade de 10 anos para quem tem at\u00e9 49 anos; 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos; e 3 anos para quem tem 70 anos ou mais. At\u00e9 ent\u00e3o, a renova\u00e7\u00e3o da CNH ocorria a cada 5 anos para motoristas at\u00e9 65 anos de idade e a cada 3 anos para motoristas com mais de 65 anos de idade.<\/p>\n\n\n\n
Uma das principais mudan\u00e7as da Nova Lei de Tr\u00e2nsito \u00e9 o aumento do limite de pontos para a suspens\u00e3o da CNH que passar\u00e1 a ser de:
– 40 pontos para quem n\u00e3o tiver infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima;
– 30 pontos para quem tiver 1 \u00fanica infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima;
– 20 pontos para quem tiver 2 ou mais infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas.
Nos casos de motoristas profissionais, o limite para suspens\u00e3o da CNH ser\u00e1 de 40 pontos independentemente da gravidade das infra\u00e7\u00f5es. At\u00e9 ent\u00e3o, ao atingir 20 pontos na Carteira de Habilita\u00e7\u00e3o Nacional (CNH) em 12 meses ou cometer uma infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito mandat\u00f3ria (que suspende automaticamente a CNH), o motorista era penalizado com a suspens\u00e3o do direito de dirigir. <\/p>\n\n\n\n
Passa a ser obrigat\u00f3rio a cadeirinha em crian\u00e7as com idade igual ou at\u00e9 10 anos. Anteriormente, crian\u00e7as de 7 anos e meio at\u00e9 10 anos s\u00f3 precisavam sentar-se no banco traseiro com cinto de tr\u00eas pontos.
<\/strong><\/p>\n\n\n\n
As novas regras de tr\u00e2nsito tamb\u00e9m determinam a cria\u00e7\u00e3o do RNPC -Registro Nacional Positivo de Condutores. Ele ser\u00e1 um servi\u00e7o de cadastro de motoristas que n\u00e3o cometeram infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito nos \u00faltimos 12 meses.
“O RNPC poder\u00e1 ser utilizado para conceder benef\u00edcios fiscais e descontos tarif\u00e1rios aos condutores cadastrados, mas vale destacar que o cadastro s\u00f3 ser\u00e1 realizado com a autoriza\u00e7\u00e3o e consentimento pr\u00e9vio do motorista.
Advert\u00eancia escrita no lugar da multa<\/strong>
Com a nova lei, quem cometer uma infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito leve ou m\u00e9dia poder\u00e1 ser punido apenas com uma advert\u00eancia por escrito. Ou seja, sem boleto para pagamento de multa ou acr\u00e9scimo de pontos na CNH.
No entanto, essa nova regra s\u00f3 vai valer no caso de o condutor n\u00e3o ser reincidente na mesma infra\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses. O que muitos motoristas n\u00e3o sabem \u00e9 que isso j\u00e1 era poss\u00edvel no Brasil. No entanto, ao receber a multa, voc\u00ea ainda precisava solicitar o formul\u00e1rio de convers\u00e3o. Com o novo projeto de lei, esse processo ser\u00e1 autom\u00e1tico.
Al\u00e9m dessas mudan\u00e7as, outras duas importantes: a primeira \u00e9 que o uso do farol durante o dia se tornar\u00e1 obrigat\u00f3rio apenas em rodovias de pista simples, fora dos per\u00edmetros urbanos. J\u00e1 a segunda \u00e9 que ser\u00e1 permitido o movimento de convers\u00e3o \u00e0 direita diante de sem\u00e1foro vermelho, desde que exista uma sinaliza\u00e7\u00e3o no cruzamento que autorize essa convers\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n