{"id":21002,"date":"2021-12-16T08:28:05","date_gmt":"2021-12-16T11:28:05","guid":{"rendered":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/?p=21002"},"modified":"2021-12-16T08:28:06","modified_gmt":"2021-12-16T11:28:06","slug":"aprovado-em-1o-turno-pl-que-proibe-soltura-de-fogos-de-artificio-com-estampido-em-belo-horizonte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/2021\/12\/16\/aprovado-em-1o-turno-pl-que-proibe-soltura-de-fogos-de-artificio-com-estampido-em-belo-horizonte\/","title":{"rendered":"Aprovado, em 1\u00ba turno, PL que pro\u00edbe soltura de fogos de artif\u00edcio com estampido em Belo Horizonte"},"content":{"rendered":"\n

O Projeto de Lei 79\/2021, que pro\u00edbe o manuseio, a utiliza\u00e7\u00e3o, a queima e a soltura de fogos de estampido e de outros artefatos pirot\u00e9cnicos de efeito sonoro ruidoso, foi aprovado na \u00faltima reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Belo Horizonte em 2021, ocorrida nesta quarta-feira (15\/12). Foram 35 votos favor\u00e1veis, 3 contr\u00e1rios e 2 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

De autoria de Irlan Melo (PSD), Miltinho CGE (PDT) e Wesley (Pros), o PL 79\/2021 pretende proteger a popula\u00e7\u00e3o humana e animal dos efeitos negativos dos estampidos de artefatos pirot\u00e9cnicos de efeito sonoro ruidoso. Para tanto, a proposi\u00e7\u00e3o pro\u00edbe o manuseio, a utiliza\u00e7\u00e3o, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artif\u00edcios, assim como de quaisquer artefatos pirot\u00e9cnicos de efeito sonoro ruidoso no Munic\u00edpio. Conforme os autores expuseram em Plen\u00e1rio, o barulho dos artefatos pirot\u00e9cnicos prejudica c\u00e3es, gatos, aves, pessoas com defici\u00eancia, rec\u00e9m-nascidos, idosos e pessoas com transtorno do espectro autista. Durante o processo de tramita\u00e7\u00e3o do projeto em 1\u00ba turno, ocorreram duas audi\u00eancias p\u00fablicas, nas quais foram discutidos os diversos aspectos da quest\u00e3o. No dia 26 de outubro foram ouvidos representantes da ind\u00fastria de fogos, do Legislativo e Executivo da cidade de Santo Ant\u00f4nio do Monte (maior polo brasileiro de produ\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio), da Prefeitura de Belo Horizonte, da Assembleia Legislativa e de defensores da causa animal. J\u00e1 no dia 20 de outubro, foram ouvidos profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o e familiares de autistas. Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m foram considerados os posicionamentos de trabalhadores e empres\u00e1rios do setor de fogos de artif\u00edcio.
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Ao defender a vota\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o, Wesley explicou que o projeto foi amplamente discutido e que os pontos de vista dos diferentes grupos interessados foram considerados, englobando desde os produtores de fogos at\u00e9 os representantes daqueles que s\u00e3o prejudicados pelos estampidos. Miltinho CGE lembrou que nesta quarta haver\u00e1 manifesta\u00e7\u00f5es populares relativas \u00e0 final da Copa do Brasil. O parlamentar argumenta que as comemora\u00e7\u00f5es s\u00e3o leg\u00edtimas, contudo, exp\u00f5e que a festa deveria ocorrer sem o uso de fogos com estampidos, uma vez que, de acordo com o parlamentar, a comemora\u00e7\u00e3o de alguns n\u00e3o pode prejudicar e colocar em risco a sa\u00fade de animais e de seres humanos.

Irlan Melo afirmou que a maioria da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do uso de artefatos pirot\u00e9cnicos. O parlamentar lembrou que animais chegam a morrer por conta dos ru\u00eddos dos fogos, e pessoas com transtorno do espectro autista entram em crise tamb\u00e9m por conta do barulho excessivo. O vereador ponderou, ainda, que ele e os demais autores da proposi\u00e7\u00e3o querem acabar apenas com o uso dos fogos que causam problemas a humanos e animais, isto \u00e9, proibir a utiliza\u00e7\u00e3o daqueles que geram barulho excessivo, mantendo a libera\u00e7\u00e3o do uso dos demais tipos de artefatos pirot\u00e9cnicos. Conforme o projeto, os fogos de vista, isto \u00e9, aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade n\u00e3o estar\u00e3o proibidos.
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Braulio Lara (Novo) tentou impedir a vota\u00e7\u00e3o do projeto por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de requerimento em Plen\u00e1rio, contudo, Wesley entrou com um recurso que levou \u00e0 derrota da solicita\u00e7\u00e3o de Lara e, consequentemente, permitiu a continuidade do processo de discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria. Al\u00e9m de Braulio Lara, sua colega de bancada Marcela Tr\u00f3pia tamb\u00e9m votou contra o projeto. J\u00e1 Fernanda Pereira Alto\u00e9, tamb\u00e9m do Novo, votou favoravelmente \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o. Ela afirmou, contudo, ser importante condicionar a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria em 2\u00ba turno \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o federal que tem impactos sobre o tema, pois, segundo ela, caso a legisla\u00e7\u00e3o federal n\u00e3o seja alterada, o PL 79\/2021 ser\u00e1 considerado ilegal.

Bella Gon\u00e7alves (Psol) reconheceu que os fogos de estampido provocam diversos danos a humanos e animais, contudo, pontuou que a quest\u00e3o precisa ser mais bem discutida para que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto n\u00e3o leve \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o de quem utiliza tais artefatos, como participantes de congados e jovens negros das periferias. Conforme a parlamentar, que se absteve na vota\u00e7\u00e3o, em vez do punitivismo, deveria ser buscada uma transi\u00e7\u00e3o cultural junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o para que o uso de tais fogos fosse extinto.

Aprovado em 1\u00ba turno por ampla maioria, o projeto segue para an\u00e1lise da Emenda 1 pelas comiss\u00f5es. A primeira a analisar a proposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, seguida pela de Meio Ambiente e Pol\u00edtica Urbana; de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; e de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as P\u00fablicas. Encerrada a an\u00e1lise pelas comiss\u00f5es em 2\u00ba turno, a mat\u00e9ria poder\u00e1 vir a ser anunciada para aprecia\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio em 2\u00ba turno. A Emenda 1 altera a proposi\u00e7\u00e3o original para que somente sejam proibidos o manuseio, a utiliza\u00e7\u00e3o, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artif\u00edcio cuja produ\u00e7\u00e3o sonora ultrapasse 120 decib\u00e9is.

Superintend\u00eancia de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional<\/p>\n\n\n\n

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