Para aliviar consumidores, governador determinou a prorroga\u00e7\u00e3o do in\u00edcio da escala e tamb\u00e9m o congelamento da tabela de c\u00e1lculo do imposto<\/p>\n\n\n\n
O Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) de 2022 foi lan\u00e7ado, oficialmente, no \u00faltimo s\u00e1bado (5\/2), pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), com a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 5.534 no Di\u00e1rio Oficial. Conforme j\u00e1 havia sido antecipado, a escala de pagamentos come\u00e7a em 21\/3 e vai at\u00e9 31\/5.<\/p>\n\n\n\n
A expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 7,1 bilh\u00f5es, lembrando que, desse total, 40% v\u00e3o para o caixa \u00fanico do Estado, 40% s\u00e3o destinados aos munic\u00edpios onde os ve\u00edculos est\u00e3o emplacados e 20% v\u00e3o para o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Fundeb).<\/p>\n\n\n\n
Para este ano, sens\u00edvel aos reflexos da pandemia da covid-19, o governador Romeu Zema determinou a prorroga\u00e7\u00e3o do in\u00edcio da escala de vencimentos de janeiro para mar\u00e7o, dando mais prazo aos motoristas para se programarem.<\/p>\n\n\n\n
O governador tamb\u00e9m sancionou a Lei 24.029, de 29 de dezembro de 2021, que estabeleceu o congelamento da tabela usada para calcular os pre\u00e7os dos ve\u00edculos, repetindo os valores praticados em 2021. Se fosse adotado o indicador padr\u00e3o, que \u00e9 a tabela Fipe, o impacto no bolso dos contribuintes seria de 22,8%, em m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n
Consulta de valores e pagamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n A consulta de valores do imposto pode ser feita se utilizando o n\u00famero do Renavam, no site da SEF\/MG (www.fazenda.mg.gov.br) ou pelo telefone 155 do LigMinas para todo estado de Minas Gerais. \u00c9 poss\u00edvel ainda baixar em smartphones\/tablets, de forma gratuita, o aplicativo IPVA-MG (para Android, IOS e Windows Phone). O aplicativo MGapp tamb\u00e9m tem a op\u00e7\u00e3o de consulta ao IPVA.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o pagamento, que pode ser em cota \u00fanica – com desconto de 3% – ou parcelado em at\u00e9 tr\u00eas vezes, deve ser efetuado diretamente nos terminais de autoatendimento ou guich\u00eas dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, casas lot\u00e9ricas, Mais BB, Banco Postal Brasileiro, Ita\u00fa e Santander), bastando informar o n\u00famero do Renavam. Caso prefira, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o pelo site da SEF\/MG.<\/p>\n\n\n\n O n\u00e3o pagamento do imposto ou a quita\u00e7\u00e3o fora do prazo gera multa de 0,3% ao dia at\u00e9 30\u00ba dia, multa de 20% ap\u00f3s o 30\u00ba dia, al\u00e9m de juros calculados pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquida\u00e7\u00e3o e de Cust\u00f3dia (Selic).<\/p>\n\n\n\n Arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Apesar da manuten\u00e7\u00e3o da tabela de valores de 2021, est\u00e1 previsto um aumento da arrecada\u00e7\u00e3o, de acordo com o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.<\/p>\n\n\n\n “Em 2021, a arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA foi de R$ 6,4 bilh\u00f5es. Para neste ano, a receita prevista \u00e9 de R$ 7,1 bilh\u00f5es, totalizando R$ 661,8 milh\u00f5es a mais, o que representa 10,25%. Esse acr\u00e9scimo se deve ao aumento da frota, que foi de 194.941 ve\u00edculos, passando de 10.419.557 para 10.614.498”, explicou.<\/p>\n\n\n\n Incentivo \u00e0 regularidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n Neste ano, est\u00e1 mantido o desconto de 3% concedido pelo Programa de Incentivo \u00e0 Regularidade do Pagamento do IPVA – “Bom Pagador” para os contribuintes que quitaram em dia todos os d\u00e9bitos vinculados ao ve\u00edculo nos \u00faltimos dois anos (2021 e 2020).<\/p>\n\n\n\n O benef\u00edcio \u00e9 concedido automaticamente. Portanto, o valor do IPVA 2022 cujo ve\u00edculo obedecer aos crit\u00e9rios estabelecidos j\u00e1 ser\u00e1 emitido com desconto, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio contato pr\u00e9vio com a Secretaria de Fazenda.<\/p>\n\n\n\n Para saber se o ve\u00edculo possui o desconto do \u201cBom Pagador\u201d, clique aqui.<\/p>\n\n\n\n Pedido de revis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 5.534, os contribuintes t\u00eam 15 dias \u00fateis para apresentar pedido de revis\u00e3o, em caso de discord\u00e2ncia do valor da base de c\u00e1lculo. O formul\u00e1rio de requerimento est\u00e1 dispon\u00edvel no site da SEF\/MG.<\/p>\n\n\n\n Por\u00e9m, a Secretaria de Fazenda orienta os propriet\u00e1rios a verificarem se uma eventual diferen\u00e7a entre os valores de 2021 e 2022 pode ter ocorrido em fun\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia ou n\u00e3o do desconto do programa Bom Pagador; op\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do pagamento em cota \u00fanica, com desconto; data de aquisi\u00e7\u00e3o, no caso de ve\u00edculo 0 km, pois o imposto \u00e9 calculado proporcionalmente ao n\u00famero de dias que o ve\u00edculo estar\u00e1 de posse do propriet\u00e1rio; dentre outros fatores que precisam ser apurados, em casos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n Taxa de Licenciamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Os motoristas devem ficar atentos \u00e0 data de vencimento da Taxa de Renova\u00e7\u00e3o do Licenciamento Anual do Ve\u00edculo (TRLAV), no valor de R$ 135,95. O tributo deve ser pago at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o, independentemente da placa do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n Assim como o IPVA, a TRLAV pode ser paga diretamente nos terminais de autoatendimento ou guich\u00eas dos agentes arrecadadores, informando o n\u00famero do Renavam. Tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel a emiss\u00e3o do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o pelo site da SEF.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para aliviar consumidores, governador determinou a prorroga\u00e7\u00e3o do in\u00edcio da escala e tamb\u00e9m o congelamento da tabela de c\u00e1lculo do imposto O Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) de 2022 foi lan\u00e7ado, oficialmente, no \u00faltimo s\u00e1bado (5\/2), pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF), com a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 5.534 […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":22618,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[3,23],"tags":[],"class_list":["post-22617","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-minas-gerais"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/02\/142CA13B-17EE-43C6-A037-5040E1CFF268.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22617","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22617"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22617\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22619,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22617\/revisions\/22619"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22618"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22617"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22617"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22617"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}