{"id":26256,"date":"2022-06-08T22:29:48","date_gmt":"2022-06-09T01:29:48","guid":{"rendered":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/?p=26256"},"modified":"2022-06-08T22:29:49","modified_gmt":"2022-06-09T01:29:49","slug":"planos-de-saude-nao-precisam-cobrir-procedimentos-fora-da-lista-da-ans-decide-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/2022\/06\/08\/planos-de-saude-nao-precisam-cobrir-procedimentos-fora-da-lista-da-ans-decide-stj\/","title":{"rendered":"Planos de sa\u00fade n\u00e3o precisam cobrir procedimentos fora da lista da ANS, decide STJ\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p>A Segunda Se\u00e7\u00e3o do\u00a0<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/superior-tribunal-de-justica\/\">Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a>\u00a0(STJ) decidiu nesta quarta-feira (8) que as operadoras dos planos de sa\u00fade<strong>\u00a0n\u00e3o precisam cobrir procedimentos que n\u00e3o constem na lista da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (<\/strong><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/ans\/\"><strong>ANS<\/strong><\/a><strong>)<\/strong>.\u00a0<br><\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n<p>Seis dos nove ministros que votam na Segunda Se\u00e7\u00e3o entenderam que o chamado&nbsp;<strong>rol de procedimentos da&nbsp;<\/strong><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/ans\/\"><strong>ANS<\/strong><\/a><strong>&nbsp;\u00e9 taxativo \u2013 ou seja, que a lista n\u00e3o cont\u00e9m apenas exemplos, mas todas as obriga\u00e7\u00f5es de cobertura para os planos de sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Adotaram esse entendimento os ministros Luis Felipe Salom\u00e3o, Vilas B\u00f4as Cueva, Raul Ara\u00fajo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aur\u00e9lio Bellizze.<\/p>\n\n\n\n<p>Votaram em sentido contr\u00e1rio os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro. Para esses magistrados, a lista deveria ser &#8220;exemplificativa&#8221;, ou seja, representar a cobertura m\u00ednima dos conv\u00eanios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o do STJ n\u00e3o obriga as demais inst\u00e2ncias a terem que seguir esse entendimento, mas o julgamento serve de orienta\u00e7\u00e3o para a Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>O entendimento do STJ representa uma<strong>mudan\u00e7a na jurisprud\u00eancia que vinha sendo aplicada por boa parte dos tribunais do pa\u00eds<\/strong>, que entendiam que o rol era apenas exemplificativo.<br><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Decis\u00e3o prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n<p>O entendimento de que a lista \u00e9 taxativa foi modulado pelos ministros do STJ para&nbsp;<strong>admitir algumas exce\u00e7\u00f5es<\/strong>&nbsp;\u2013 por exemplo, terapias recomendadas expressamente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), tratamentos para c\u00e2ncer e medica\u00e7\u00f5es &#8220;off-label&#8221; (usadas com prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para tratamentos que n\u00e3o constam na bula daquela medica\u00e7\u00e3o).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A tese considerada correta pela maioria dos ministros foi proposta pelo ministro Villas Boas Cu\u00eava e incorporada ao voto pelo relator, Luis Felipe Salom\u00e3o. Em resumo, o entendimento do STJ \u00e9 de que:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>o rol da&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/ans\/\">ANS<\/a>&nbsp;\u00e9, em regra, taxativo;<\/li><li>a operadora n\u00e3o \u00e9 obrigada a custear um procedimento se houver op\u00e7\u00e3o similar no rol da&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/ans\/\">ANS<\/a>;<\/li><li>\u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de cobertura ampliada ou a negocia\u00e7\u00e3o de um aditivo contratual;<\/li><li>n\u00e3o havendo substituto terap\u00eautico, ou ap\u00f3s esgotados os procedimentos inclu\u00eddos na lista da&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/ans\/\">ANS<\/a>, pode haver, a t\u00edtulo excepcional, a cobertura do tratamento indicado pelo m\u00e9dico ou odont\u00f3logo assistente.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Para que essa exce\u00e7\u00e3o prevista no quarto t\u00f3pico seja aplicada, \u00e9 preciso que:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>a incorpora\u00e7\u00e3o do tratamento desejado \u00e0 lista da&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/ans\/\">ANS<\/a>&nbsp;n\u00e3o tenha sido indeferida expressamente;<\/li><li>haja comprova\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia do tratamento \u00e0 luz da medicina baseada em evid\u00eancias;<\/li><li>haja recomenda\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos de renome nacional, como a Conitec e a Natijus, e estrangeiros;<\/li><li>seja realizado, quando poss\u00edvel, di\u00e1logo entre magistrados e especialistas, incluindo a comiss\u00e3o respons\u00e1vel por atualizar a lista da&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/ans\/\">ANS<\/a>, para tratar da aus\u00eancia desse tratamento no rol de procedimentos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Rol \u00e9 limitado, dizem especialistas<\/h2>\n\n\n\n<p>Especialistas avaliam que o rol de procedimentos da&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/ans\/\">ANS<\/a>&nbsp;\u00e9 bem b\u00e1sico e n\u00e3o contempla muitos tratamentos importantes \u2013 por exemplo, alguns tipos de quimioterapia oral e radioterapia, medicamentos aprovados recentemente pela Anvisa e cirurgias com t\u00e9cnicas de rob\u00f3tica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/ans\/\">ANS<\/a>&nbsp;limita o n\u00famero de sess\u00f5es de algumas terapias para pessoas com autismo e v\u00e1rios tipos de defici\u00eancia. Muitos pacientes precisam de mais sess\u00f5es do que as estipuladas para conseguir resultado com essas terapias e por isso, no atual modelo, conseguem a aprova\u00e7\u00e3o de pagamento pelo plano de sa\u00fade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O julgamento no STJ come\u00e7ou em setembro do ano passado, mas dois pedidos de vista (mais tempo para analisar os processos) suspenderam a delibera\u00e7\u00e3o pelos ministros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O caso chegou \u00e0 Segunda Se\u00e7\u00e3o ap\u00f3s uma diverg\u00eancia entre duas turmas do STJ. Agora, o colegiado vai definir qual \u00e9 o limite da obriga\u00e7\u00e3o das operadoras.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Votos&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Relator dos processos, o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o defendeu que a lista da&nbsp;<\/strong><a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/ans\/\"><strong>ANS<\/strong><\/a><strong>&nbsp;\u00e9 taxativa, mas admitiu exce\u00e7\u00f5es<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o ministro, o car\u00e1ter taxativo da lista \u00e9 adotado em diversos pa\u00edses e representa uma prote\u00e7\u00e3o para os benefici\u00e1rios. Isso porque, segundo ele, a medida evita aumentos excessivos dos pre\u00e7os dos planos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O voto do relator prop\u00f5e situa\u00e7\u00f5es excepcionais em que a operadora de sa\u00fade seja obrigada a custear procedimentos n\u00e3o previstos expressamente pela&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/ans\/\">ANS<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre essas brechas, est\u00e3o terapias com recomenda\u00e7\u00e3o expressa do Conselho Federal de Medicina (CFM) com comprovada efici\u00eancia para tratamentos espec\u00edficos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m podem ser liberados medicamentos para o tratamento de c\u00e2ncer e de prescri\u00e7\u00e3o &#8220;off-label&#8221; (rem\u00e9dio usado para tratamento n\u00e3o previsto na bula).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A ministra Nancy Andrighi discordou do colega<\/strong>&nbsp;e considerou que a lista tem car\u00e1ter exemplificativo. Para a ministra, a lei protege o consumidor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO rol de procedimentos e eventos constitui relevante garantia do consumidor para assegurar direito \u00e0 sa\u00fade enquanto importante instrumento de orienta\u00e7\u00e3o do que deve ser oferecido pelas operadoras. Mas n\u00e3o pode representar delimita\u00e7\u00e3o taxativa da cobertura assistencial, alijando o consumidor aderente do direito de se beneficiar de todos os procedimentos e eventos em sa\u00fade que se fa\u00e7am necess\u00e1rio para tratamento\u201d, afirmou.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para Nancy Andrighi, o rol de procedimentos da&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/ans\/\">ANS<\/a>&nbsp;&#8220;deve ter natureza meramente exemplificativa, servindo como importante refer\u00eancia para operadora e profissionais e tratamentos a serem indicados. Mas nunca com imposi\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica do tratamento que deve ser obrigatoriamente prescrito e coberto pelo plano de sa\u00fade para determinada doen\u00e7a\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A ministra disse que o rol exemplificativo combate o que chamou de &#8220;explora\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria&#8221;.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cSeja sob prisma do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor ou prisma do C\u00f3digo Civil, o rol exemplificativo protege o consumidor aderente da explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica predat\u00f3ria do servi\u00e7o manifestada pela negativa de cobertura sem respaldo da lei visando satisfazer o intuito lucrativo das operadoras\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A ministra argumentou que a evolu\u00e7\u00e3o da medicina n\u00e3o pode ser tida como fator limitante da obriga\u00e7\u00e3o assumida pelas operadoras.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Autor do \u00faltimo pedido de vista, o&nbsp;<strong>ministro Vilas B\u00f4as Cueva<\/strong>&nbsp;tamb\u00e9m votou para considerar que o rol \u00e9, em regra, taxativo, mas cabe exce\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o ministro, a regra para atualiza\u00e7\u00e3o da lista foi atualizada, permitindo revis\u00e3o do rol a cada seis meses e que qualquer pessoa possa propor a atualiza\u00e7\u00e3o da lista.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para o ministro, entender que a lista \u00e9 exemplificativa pode levar as operadoras de planos a quebrarem financeiramente, sendo que qualquer servi\u00e7o de sa\u00fade precisa de previsibilidade de seus custos e tamb\u00e9m de sustentabilidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Cueva disse que o rol taxativo n\u00e3o \u00e9 absoluto. \u201cComo j\u00e1 ocorre na sa\u00fade p\u00fablica, a aus\u00eancia do nome de um medicamento n\u00e3o implica da exclus\u00e3o da cobertura contratual. Cabe controle judici\u00e1rio\u201d, disse.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ele defendeu que \u201co modelo de sa\u00fade suplementar foi de rol taxativo a ser oferecido pela operadora, devendo o consumidor ser esclarecido da limita\u00e7\u00e3o em todas as fases para que possa fazer sua escolha e possa definir a cobertura mais adequada, como plano segmentado, refer\u00eancia\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na sequ\u00eancia, a ministra Nancy Andrighi apresentou um complemento de voto. A ministra disse que \u201csoa incoerente falar na taxatividade de um rol que \u00e9 periodicamente alterado para inclus\u00e3o e exclus\u00e3o de tecnologia em sa\u00fade. diferente de outros pa\u00edses do mundo sa\u00fade suplementar \u00e9 tratada na constitui\u00e7\u00e3o\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>ministro Raul Ara\u00fajo<\/strong>&nbsp;ressaltou que n\u00e3o seria poss\u00edvel fixar o rol taxativo que, segundo ele, n\u00e3o tem compromissos com par\u00e2metros cient\u00edficos do rol da&nbsp;<a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/tudo-sobre\/ans\/\">ANS<\/a>, que \u00e9 garantidor do equilibrio financeiro dos operadoras.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>ministro Paulo de Tarso Sanseverino<\/strong>&nbsp;disse que via com preocupa\u00e7\u00e3o a mudan\u00e7a de entendimento do STJ para fixar o car\u00e1ter taxativo. \u201cVejo com bastante preocupa\u00e7\u00e3o desse novo crit\u00e9rio. Penso que d\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica aos usu\u00e1rios a posi\u00e7\u00e3o anterior do car\u00e1ter exemplificativo\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A&nbsp;<strong>ministra Isabel Gallotti<\/strong>&nbsp;afirmou que a necessidade de um rol taxativo permite que a operadora saiba qual tipo de procedimento vai ter que arcar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<strong>ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze<\/strong>&nbsp;disse que as mudan\u00e7as nas regras de atualiza\u00e7\u00e3o do rol mostram que o rol \u00e9 taxativo. \u201cSe havia alguma d\u00favida, o car\u00e1ter taxativo ficou evidente\u201d.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O\u00a0<strong>ministro Moura Ribeiro<\/strong>\u00a0disse que o novo entendimento fixado pelo STJ \u00e9 preocupante. \u201cSe h\u00e1 doen\u00e7a, h\u00e1 necessidade de tratamento. Quando vi o voto do ministro Salom\u00e3o, achei que era irrespond\u00edvel. Assim pensando, o voto do ministro Cueva foi meio de campo, ent\u00e3o, essa taxatividade modulada, me parece preocupante\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Fonte: G1<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Segunda Se\u00e7\u00e3o do\u00a0Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0(STJ) decidiu nesta quarta-feira (8) que as operadoras dos planos de sa\u00fade\u00a0n\u00e3o precisam cobrir procedimentos que n\u00e3o constem na lista da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS).\u00a0 A decis\u00e3o abarca a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo. 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