{"id":2901,"date":"2020-06-26T23:37:59","date_gmt":"2020-06-27T02:37:59","guid":{"rendered":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/?p=2901"},"modified":"2020-06-26T23:38:00","modified_gmt":"2020-06-27T02:38:00","slug":"prefeito-decreta-lockdown-em-sao-sebastiao-do-anta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/2020\/06\/26\/prefeito-decreta-lockdown-em-sao-sebastiao-do-anta\/","title":{"rendered":"Prefeito decreta lockdown em S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Anta"},"content":{"rendered":"\n

O decreto foi publicado nesta sexta-feira, dia 26. Leia na \u00edntegra:<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

S\u00famula: “DISP\u00d5E SOBRE A ADO\u00c7\u00c3O DE LOCKDOWN COMO MEDIDA DE ISOLAMENTO SOCIAL PARA CONTEN\u00c7\u00c3O DO CORONA VIRES (COVID-19) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS’
O Prefeito Municipal de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Anta, Sr. JO\u00c3O BATISTA VINHA, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 196 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, preconizando que “a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f3micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o’
CONSIDERANDO a exist\u00eancia de pandemia do COVID-19 (Novo Coronav\u00edrus), nos termos reconhecidos pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS);
CONSIDERANDO as normas estabelecidas no Decreto Estadual no 47.886, de 15 de mar\u00e7o de 2020;
CONSIDERANDO o aumento de casos na macrorregi\u00e3o do Vale do Rio Doce e Vale do A\u00e7o e os n\u00edveis de ocupa\u00e7\u00e3o dos leitos cl\u00ednicos e de UTI dedicados ao tratamento da Covid-19;
CONSIDERANDO a necessidade urgente da redu\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o e aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, sem preju\u00edzo da preserva\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos, para fins de conten\u00e7\u00e3o da pandemia;
CONSIDERANDO a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o e de consolida\u00e7\u00e3o das medidas at\u00e9 o momento adotadas;
CONSIDERANDO por fim, que a cidade de S\u00e3o Domingos das Dores adotou LOCKDOWN, conforme Decreto no 027 de 25\/06\/2020, pelo per\u00edodo de 26\/06 a 12\/07\/2020;
DECRETA:
Art. 10 Fica determinado LOCKDOWN no Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Anta\/MG, no per\u00edodo de 14 (quatorze) dias, iniciando-se em 29\/06\/2020.
Art. 20 Fica vedado no per\u00edodo acima definido, a qualquer indiv\u00edduo, perman\u00eancia em vias, locais e pra\u00e7as p\u00fablicas, excetuando-se o tr\u00e2nsito em car\u00e1ter de urg\u00eancia, devidamente comprovado.
Av. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio (33)3315-7000<\/p>\n\n\n\n

Art. Y Fica autorizada interdi\u00e7\u00e3o de vias e blitz fiscalizat\u00f3ria em todos os pontos da cidade necess\u00e1rios \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, mediante a instala\u00e7\u00e3o de barreiras sanit\u00e1rias.
Art. 40 A fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das medidas inclusas neste Decreto ser\u00e1 exercida mediante For\u00e7a Tarefa de Combate ao Coronav\u00edrus, que fica criada neste ato, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade, com apoio de servidores convocados para este fim por seus superiores hier\u00e1rquicos.
Art. 50 Fica vedado o desembarque de passageiros sintom\u00e1ticos ou testados positivo para Covid-19 no Munic\u00edpio, excetuados da veda\u00e7\u00e3o prevista neste artigo, os domiciliados no Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Anta, os quais dever\u00e3o comprovar sua resid\u00eancia na barreira sanit\u00e1ria.
Art. 6 0 Fica vedada a circula\u00e7\u00e3o de pessoas e ve\u00edculos de outros Munic\u00edpios, excetuando-se aqueles que exer\u00e7am suas atividades laborais no Munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Anta, e para entrega de mercadorias, apresentando na barreira sanit\u00e1ria a respectiva nota fiscal dos produtos.
Art. 70 Fica suspenso, no prazo constante no artigo 1 0 deste Decreto, o atendimento presencial ao p\u00fablico em estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de servi\u00e7os, inclusive em bares, restaurantes e estabelecimentos cong\u00eaneres.
SS 1 0 Os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o manter fechados os acessos do p\u00fablico ao seu interior, ficando proibida a abertura parcial de portas, port\u00f5es e afins, bem como o atendimento nas portas dos estabelecimentos.
sS2 0 0 disposto neste artigo n\u00e3o se aplica \u00e0s atividades internas dos estabelecimentos comerciais, devendo de qualquer forma permanecer de portas fechadas.
Art. 8 0 A suspens\u00e3o a que se refere o artigo 70 deste Decreto n\u00e3o se aplica aos seguintes estabelecimentos:
I – funer\u00e1ria;
II – profissionais da sa\u00fade \u2014 os quais poder\u00e3o atender por agendamento pr\u00e9vio, em caso de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, proibida a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas nas recep\u00e7\u00f5es;
III – posto de combust\u00edvel \u2014 somente para abastecimento de ve\u00edculos;
IV- mec\u00e2nica \u2014 servi\u00e7o de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, com portas fechadas.
Art. 90 Os estabelecimentos comerciais: supermercados, mercados, feiras livres, a\u00e7ougues, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos; lojas de venda de alimenta\u00e7\u00e3o para animais; distribuidores de g\u00e1s; lojas de venda de \u00e1gua mineral; padarias; lanchonetes, restaurante e lojas de materiais de constru\u00e7\u00e3o dever\u00e3o manter fechados os acessos do p\u00fablico ao seu interior, ficando proibida a abertura parcial de portas, port\u00f5es e afins, bem como o atendimento nas portas dos
estabelecimentos, realizando as transa\u00e7\u00f5es comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e os servi\u00e7os de entrega de mercadorias em domic\u00edlio (delivery_), ficando proibidos os sistemas de retirada no estabelecimento conhecidos como “drive thru” e “take away”.
Art. 10 Fica permitido o atendimento presencial ao p\u00fablico em estabelecimentos banc\u00e1rios, casas lot\u00e9ricas, correios, ag\u00eancias de cr\u00e9dito e afins, no hor\u00e1rio de 10h \u00e0s 15h, limitado a 30% (trinta por cento) da capacidade f\u00edsica do local, devendo-se intensificar a higieniza\u00e7\u00e3o do estabelecimento, com ado\u00e7\u00e3o das seguintes medidas:
I \u2014 restri\u00e7\u00e3o de aglomera\u00e7\u00e3o humana no interior e exterior de suas instala\u00e7\u00f5es, inclusive quando se tratar de ambientes abertos, orientando sobre o afastamento m\u00ednimo de 2 (dois) metro;
11 sanitiza\u00e7\u00e3o permanente de superf\u00edcies onde haja contato humano, com produto que assegure a elimina\u00e7\u00e3o do agente etiol\u00f3gico e pano elou papel multiuso descart\u00e1vel;
III \u2014 manuten\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias providas de lavat\u00f3rios com \u00e1gua corrente e supridas de produtos destinados \u00e0 higiene pessoal, tais como papel higi\u00eanico, sabonete l\u00edquido inodoro antiss\u00e9ptico, toalhas de papel para secagem das m\u00e3os e coletores dos res\u00edduos dotados de tampa com acionamento sem contato manual;
IV \u2014 orienta\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios e colaboradores quanto \u00e0s condutas de preven\u00e7\u00e3o da transmiss\u00e3o do COVID-19;
V \u2014 antecipa\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo, em I (uma) hora do atendimento exclusivo para grupos de risco nas ag\u00eancias selecionadas;
VI \u2014 libera\u00e7\u00e3o do abastecimento dos Terminais de Autoatendimento (ATMs), evitando que os clientes necessitem entrar na \u00e1rea interna da ag\u00eancia;
Art. 11 Fica proibida a realiza\u00e7\u00e3o de eventos e de qualquer atividade com a presen\u00e7a de p\u00fablico, ainda que previamente autorizadas, que envolvam aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, tais como evento desportivo, show, sal\u00e3o de festa, feira, evento cient\u00edfico, atividades coletivas, inclusive reuni\u00e3o familiares com parentes que n\u00e3o coabitam na mesma resid\u00eancia, e as promovidas por institui\u00e7\u00f5es religiosas.
Art. 12 Fica suspenso o funcionamento de clubes de servi\u00e7o e de lazer, academias de gin\u00e1stica e estabelecimentos de condicionamento f\u00edsico, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de quaisquer atividades esportivas de car\u00e1ter coletivo.
Art. 13 Fica proibida a realiza\u00e7\u00e3o de atividades f\u00edsicas nas vias p\u00fablicas municipais, independentemente do n\u00famero de pessoas.
Art. 14 Fica suspenso o atendimento ao p\u00fablico em todos os Org\u00e3os e Setores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, no per\u00eddio constante no artigo 10 deste Decreto, excetuando-se os servi\u00e7os essenciais prestados pelas Secretarias de Sa\u00fade e Obras e Infraestrutura.
Par\u00e1grafo Unico: As Licita\u00e7\u00f5es agendadas e publicadas permanecem inalteradas, devendo os atos serem realizados, adotando todas as medidas necess\u00e1rias \u00e0 preven\u00e7\u00e3o do COVID-19.
Art. 15 0 descumprimento das medidas previstas no presente decreto poder\u00e1 ensejar a aplica\u00e7\u00e3o das multas previstas no C\u00f3digo de Postura, no importe de multa de 100 vezes a Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais, e a ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas punitivas, inclusive a abertura de processo administrativo para cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento do estabelecimento.
Par\u00e1grafo Unico: A Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais para o ano de 2020 foi estabelecida no valor de R$ 3,71 16 (tr\u00eas reais, sete mil cento e dezesseis d\u00e9cimos de mil\u00e9simos), conforme Resolu\u00e7\u00e3o no 5.320\/2019.
Art. 16 As medidas determinadas neste decreto ser\u00e3o reavaliadas, a qualquer tempo, mediante orienta\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Sa\u00fade.
Art. 17 Este Decreto entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, gerando efeitos a partir de 29\/06\/2020.
S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Anta\/MG, 26

Av. Jos\u00e9 Ant\u00f4nio (33)3315-7000<\/p>\n\n\n\n

TV Super Canal – parceira do Plant\u00e3o Policial<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n