O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, pelo Promotor de Justi\u00e7a Jonas Junio Linhares Costa Monteiro nesta segunda-feira (9), ofereceu den\u00fancia ao ju\u00edzo da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais, Cartas Precat\u00f3rias Criminais e do Tribunal do J\u00fari da Comarca de Ipatinga contra: Marcos Vinicius Matias Gonsalves 25 anos, atualmente recolhido no Ceresp de Ipatinga.
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Consta nos autos da den\u00fancia \u00a0que, no dia 24 de dezembro do anos passado, na rodovia BR 381, trecho popularmente conhecido como \u201cMorro da Usipa\u201d, em Ipatinga, Marcus Vin\u00edcius Matias Gon\u00e7alves, agindo voluntariamente, em condi\u00e7\u00f5es que dificultaram a defesa da v\u00edtima, assumindo claramente o risco do resultado morte, ao trafegar na via p\u00fablica em velocidade acima da permitida, atropelou e matou Vinicius Carlos Vieira, 19 anos, enquanto este trafegava em sua bicicleta \u00e0s margens da mencionada rodovia.Segundo apurado nos autos, nas condi\u00e7\u00f5es de tempo e lugar citadas, o denunciado transitava em via p\u00fablica no sentido \u00e0 cidade de Coronel Fabriciano, na condu\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo automotor marca Jeep, modelo Compass, vers\u00e3o Longitude D, cor preta, placa QOJ-2H44, ocasi\u00e3o em que, no trecho do \u201cMorro da Usipa\u201d, colidiu contra a traseira da bicicleta da v\u00edtima que seguia no mesmo sentido direcional do autor, que, com o forte impacto, e foi arrastada pelo ve\u00edculo por cerca de 19,70 metros, vindo a falecer no local. Ap\u00f3s o acidente, o denunciado evadiu-se, sem prestar socorro \u00e0 v\u00edtima, a qual s\u00f3 foi encontrada cerca de 40 minutos ap\u00f3s o atropelamento por um popular, que passava pelo local e avistou a bicicleta do ofendido danificada e ca\u00edda \u00e0s margens direita da pista, sendo o corpo localizado mais \u00e0 frente na posi\u00e7\u00e3o dec\u00fabito ventral, j\u00e1 sem vida.<\/p>\n\n\n\n
Estas circunst\u00e2ncias revelam que o denunciado, com sua a\u00e7\u00e3o, ao trafegar na via com quase o dobro da velocidade recomendada, assumiu de forma clara o risco morte, agravada pela fuga empreendida do local, sem prestar socorro \u00e0 v\u00edtima atropelada. Segundo o MPMG, o crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da v\u00edtima, haja vista que ela foi atingida fatalmente pelo condutor do ve\u00edculo em sua retaguarda (pelas costas) enquanto trafegava tranquilamente no acostamento da via em dire\u00e7\u00e3o ao seu local de prova, de modo que n\u00e3o p\u00f4de visualizar a aproxima\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel para tentar evitar a colis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A execu\u00e7\u00e3o revelou ainda dolo intenso ou culpabilidade acentuada, em raz\u00e3o de o autor ter percorrido com a v\u00edtima em seu ve\u00edculo por no m\u00ednimo 19,70 metros, sendo ela, ap\u00f3s a colis\u00e3o do autom\u00f3vel na guia do meio-fio, arremessada por mais 18,70 at\u00e9 imobiliza\u00e7\u00e3o na vegeta\u00e7\u00e3o.
Ainda, a v\u00edtima era jovem, com apenas 19 anos de idade, e tinha uma vida inteira pela frente com sua fam\u00edlia, amigos e planejava v\u00e1rios sonhos, dentre eles o de se tornar militar do Ex\u00e9rcito Brasileiro, trazendo enorme sofrimento aos seus entes queridos, o que deve ser valorado negativamente na fixa\u00e7\u00e3o da pena-base do denunciado, a t\u00edtulo de consequ\u00eancias do crime (art. 59 do C\u00f3digo Penal).<\/p>\n\n\n\n
Por fim, cabe registrar que as circunst\u00e2ncias do crime s\u00e3o negativas, haja vista que o denunciado transitava em via p\u00fablica com velocidade muito acima da permitida (quase o dobro), vindo ainda a colidir contra o meio-fio e, ap\u00f3s, evadir-se do local. Motivo pelo qual o Minist\u00e9rio P\u00fablico REQUER a Justi\u00e7a que seja recebida a den\u00fancia e seja o denunciado citado para responder \u00e0s imputa\u00e7\u00f5es, conforme o rito especial dos crimes dolosos contra a vida. REQUER o regular tr\u00e2mite da instru\u00e7\u00e3o e, ao final, seja o denunciado PRONUNCIADO, a fim de ser submetido a julgamento perante o Egr\u00e9gio Tribunal do J\u00fari Popular de Ipatinga-MG, e, por fim, seja o denunciado condenado nas penas previstas na lei, assim como a reparar os danos (morais e materiais) causados pela pr\u00e1tica delitiva, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a ser pago aos familiares da v\u00edtima (art. 387, inciso IV, do CPP).REQUER ainda a anota\u00e7\u00e3o da prioridade legal, prevista para a apura\u00e7\u00e3o dos crimes hediondos, nos termos do art. 394-A, do C\u00f3digo de Processo Penal.
REQUER, por fim, na condena\u00e7\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o do art. 92, inciso III, do C\u00f3digo Penal, para reconhecer o efeito espec\u00edfico da inabilita\u00e7\u00e3o para dirigir ve\u00edculo em desfavor do denunciado, em raz\u00e3o do uso do autom\u00f3vel como meio para a pr\u00e1tica do crime doloso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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