Um jovem de Ipatinga, cidade da regi\u00e3o Leste de Minas Gerais, de apenas 19 anos, est\u00e1 correndo o risco de cumprir pena em pris\u00e3o perp\u00e9tua – durante o resto da vida -, ap\u00f3s ter participa\u00e7\u00e3o em um roubo que terminou com a morte de outro brasileiro nos Estados Unidos. O caso ocorreu em outubro de 2022, na Pensilv\u00e2nia, e o mineiro est\u00e1 detido no Panam\u00e1 desde dezembro. Ele foi preso pela Interpol ap\u00f3s um pedido de extradi\u00e7\u00e3o dos EUA.<\/p>\n\n\n\n
No dia da pris\u00e3o, o jovem tentava retornar ao Brasil ap\u00f3s tr\u00eas anos morando na Pensilv\u00e2nia. Ele havia embarcado em um voo que saiu do M\u00e9xico em 21 de dezembro, com escala no Panam\u00e1 no mesmo dia. A viagem teria como destino final o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, na regi\u00e3o metropolitana. De acordo com o advogado do rapaz, Bernardo Sim\u00f5es Coelho, o jovem admitiu que participou do roubo, mas negou que tenha sido o respons\u00e1vel pelos tiros que resultaram na morte do brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Os autos do processo constam que o jovem de Ipatinga agiu junto com outros dois homens, n\u00e3o identificados, e tamb\u00e9m brasileiros. Um deles acabou morto ap\u00f3s ser baleado e o outro foi acometido com paralisia. Os tiros foram disparados durante um assalto em que o trio tentava levar uma quantia em dinheiro e a a\u00e7\u00e3o foi filmada por imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O homic\u00eddio foi classificado como preterdoloso, quando coexistem os dois elementos subjetivos: dolo na conduta antecedente e culpa na conduta consequente. No Brasil, o crime seria tipificado como latroc\u00ednio, segundo Coelho. J\u00e1 na Pensilv\u00e2nia, a classifica\u00e7\u00e3o \u00e9 de homic\u00eddio de segundo grau, cujo os respons\u00e1veis s\u00e3o condenados \u00e0 pris\u00e3o perp\u00e9tua.<\/p>\n\n\n\n
O pedido de extradi\u00e7\u00e3o do governo dos EUA alega que o jovem \u00e9 acusado de tentativa de homic\u00eddio, conspira\u00e7\u00e3o criminosa, golpe agravado, roubo, viola\u00e7\u00e3o das leis sobre armas de fogo, posse e porte de arma de fogo sem licen\u00e7a para tal em vias p\u00fablicas, posse de instrumentos do crime e por colocar, de maneira imprudente, em perigo outra pessoa. \u201cEle admite que estava presente (na cena do crime), pois foi at\u00e9 o local com o outro brasileiro que efetuou os disparos. Mas n\u00e3o era dono da arma e nem sabia que seu amigo estava armado\u201d, disse Bernardo Sim\u00f5es \u00e0 reportagem, informando ainda que o jovem tamb\u00e9m nega participa\u00e7\u00e3o em roubo, porte de arma de fogo. Ele tamb\u00e9m recha\u00e7a a acusa\u00e7\u00e3o de ter conspirado contra a vida de outra pessoa.<\/p>\n\n\n\n
Logo que foi detido pela Interpol, ainda no Aeroporto Internacional do Panam\u00e1, ele participou de uma audi\u00eancia em que n\u00e3o aceitou a extradi\u00e7\u00e3o aos EUA e manifestou desejo de retornar ao Brasil. Inicialmente mantido em deten\u00e7\u00e3o nas instala\u00e7\u00f5es da Interpol, ele foi levado ao pr\u00e9dio da Dire\u00e7\u00e3o Nacional de Investiga\u00e7\u00f5es Judiciais no Panam\u00e1, onde permanece preso. Foi concedido a ele, conforme o advogado, o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o com os familiares e com a equipe de defesa. <\/p>\n\n\n\n
A fam\u00edlia do jovem e os advogados afirmam que a legisla\u00e7\u00e3o internacional n\u00e3o permite a extradi\u00e7\u00e3o aos Estados Unidos. Eles se baseiam no artigo 9\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Interamericana Sobre Extradi\u00e7\u00e3o Dos Estados Membros da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos, da qual o Panam\u00e1 faz parte. Dentre outras coisas, o texto diz que os Estados partes n\u00e3o devem conceder a extradi\u00e7\u00e3o quando a puni\u00e7\u00e3o no Estado solicitante da extradi\u00e7\u00e3o for de pena de morte, priva\u00e7\u00e3o perp\u00e9tua de liberdade ou pena infamante.\u00a0\u00a0
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\u201cIsso quer dizer que, sendo ou n\u00e3o culpado, ele n\u00e3o pode ser extraditado para um pa\u00eds no qual corre risco de ser condenado a pena de morte ou pena de pris\u00e3o perp\u00e9tua\u201d, detalhou o advogado. A extradi\u00e7\u00e3o s\u00f3 seria autorizada, segundo a conven\u00e7\u00e3o, quando o Estado que recebe o pedido tenha recebido garantias suficientes, por vias diplom\u00e1ticas, de que a pessoa n\u00e3o ser\u00e1 imposta \u00e0s penas acima citadas. Ainda assim, caso as puni\u00e7\u00f5es sejam impostas, \u00e9 preciso haver garantia de que ocorrer\u00e1 execu\u00e7\u00e3o penal. <\/p>\n\n\n\n
Conforme Bernardo Sim\u00f5es, o tratado bilateral de extradi\u00e7\u00e3o existente entre EUA e Panam\u00e1, que regula a extradi\u00e7\u00e3o especificamente entre as duas na\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m veda a extradi\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos, \u201csujeitos no pa\u00eds requerente da extradi\u00e7\u00e3o (EUA) a penas proibidas no pa\u00eds requerido (Panam\u00e1)\u201d, explicou. <\/p>\n\n\n\n
Preso no Panam\u00e1, o jovem s\u00f3 deve deixar o pa\u00eds quando houver a decis\u00e3o se ser\u00e1 extraditado aos EUA, segundo o advogado. O processo deve demorar entre 60 e 90 dias. Neste intervalo, a fam\u00edlia e advogados do jovem de Ipatinga atuam junto ao consulado do Brasil no Panam\u00e1 e ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania para tentar evitar que o jovem seja enviado aos EUA sob risco de cumprir pris\u00e3o perp\u00e9tua.\u00a0\u00a0
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Um of\u00edcio com o hist\u00f3rico processual foi enviado ao Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e Cidadania, endere\u00e7ado ao ex-deputado a Nilm\u00e1rio Miranda, que vai assumir a Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Mem\u00f3ria e Verdade da pasta. \u201cNilm\u00e1rio se comprometeu a remet\u00ea-lo ao Itamaraty com a m\u00e1xima urg\u00eancia\u201d, citou Bernardo. O objetivo \u00e9 que o governo brasileiro se manifeste negativamente \u00e0 extradi\u00e7\u00e3o do jovem. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO sentimento dos familiares era de profundo desespero, uma vez que na maioria, sen\u00e3o em todas, as vezes em que brasileiros se encontraram em situa\u00e7\u00f5es similares, o desfecho invariavelmente foi a pris\u00e3o perp\u00e9tua e at\u00e9 mesmo a pena de morte de nossos conterr\u00e2neos. Al\u00e9m do mais, trata-se de caso da mais extrema complexidade e com enorme n\u00famero de peculiaridades raramente encontradas na hist\u00f3ria do Direito Penal Internacional\u201d, complementou o advogado Bernardo Sim\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
A reportagem procurou os Minist\u00e9rios das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e o dos Direitos Humanos e Cidadania para um posicionamento sobre o assunto e aguarda retornos.<\/p>\n\n\n\n
Informa\u00e7\u00f5es do Jornal O Tempo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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