Merit\u00edssimo Juiz;
Trata-se de execu\u00e7\u00e3o de pena de Felipe Gon\u00e7alves da Silva Ara\u00fajo, qualificado nos autos, o qual, encontra-se em gozo do regime aberto, precisamente em regime domiciliar.Ap\u00f3s ser beneficiado pela concess\u00e3o da progress\u00e3o de regime, o apenado vem se envolvendo em reiteradas condutas criminosas, especialmente em crimes com viol\u00eancia e grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa, conforme se v\u00ea dos documentos em anexo (Boletins de ocorr\u00eancia e relat\u00f3rio da Pol\u00edcia Militar), onde apontam que o sentenciado tem praticado crimes de dano, amea\u00e7a e les\u00f5es corporais contra policial militar e penal.Consta no hist\u00f3rico do Boletim de Ocorr\u00eancia n\u00ba 2023-006820770-001 que, durante visita ao estabelecimento comercial localizado na Avenida Alberto Giovannini, Bairro Beth\u00e2nia, em Ipatinga, o sentenciado, de posse de uma faca, tentou furar o pneu da viatura, n\u00e3o obtendo \u00eaxito devido ao amassamento da arma branca. Insatisfeito, ele arranhou a viatura policial e atirou a referida faca contra o ve\u00edculo, danificando-o. Em seguida, o apenado evadiu-se do local, por\u00e9m foi abordado pelo policial militar, momento em que investiu contra o agente de seguran\u00e7a p\u00fablica desferindo-lhe chutes e socos, sendo necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o de populares para a conten\u00e7\u00e3o do autor.Consta, ainda, no hist\u00f3rico do Boletim de Ocorr\u00eancia n\u00ba 2023-007114252-001 que, ap\u00f3s ser admitido no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp de Ipatinga), o sentenciado agrediu o policial penal \u00a0com soco, atingindo-o no nariz, bochecha e olho, causando-lhe fratura nasal. Ap\u00f3s a agress\u00e3o, o apenado ainda proferiu amea\u00e7as contra o referido policial com os seguintes dizeres: \u201cN\u00e3o vou ficar muito tempo aqui n\u00e3o, senhor agente.
<\/p>\n\n\n\n
L\u00e1 fora eu te mato, desgra\u00e7a!\u201d.Como bem se sabe, a pr\u00e1tica de novo crime doloso por parte do condenado enseja a regress\u00e3o do seu regime de cumprimento de pena, conforme determina\u00e7\u00e3o contida no artigo 118, I, da Lei Execu\u00e7\u00e3o de Penal.Numa exegese do art. 118, I da Lei Execu\u00e7\u00e3o de Penal, abstrai-se que, em se tratando de pr\u00e1tica de novo fato definido como crime, n\u00e3o se imp\u00f5e a ocorr\u00eancia de senten\u00e7a condenat\u00f3ria com tr\u00e2nsito em julgado para que possa o Magistrado decidir pela regress\u00e3o de regime, ao rev\u00e9s, basta a simples ocorr\u00eancia do fato tido como il\u00edcito para que seja operado o retrocesso.Afinal, preconiza o dispositivo mencionado que o apenado ficar\u00e1 sujeito \u00e0 transfer\u00eancia para regime mais gravoso quando praticar fato definido como crime doloso, n\u00e3o sendo exigida, como pressuposto para se aplicar a san\u00e7\u00e3o disciplinar prevista, a exist\u00eancia de senten\u00e7a definitiva condenat\u00f3ria pelo fato ent\u00e3o praticado.Em vista do exposto, manifesta o Minist\u00e9rio P\u00fablico para que seja determinada a regress\u00e3o cautelar de regime de FELIPE GON\u00c7ALVES DA SILVA ARA\u00daJO, ante a pr\u00e1tica reiterada de delitos, conforme REDS anexados aos autos.
Ipatinga\/MG, 14 de fevereiro de 2023.
Jonas Junio Linhares Costa Monteiro
Promotor de Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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