O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, 11\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ipatinga, ofereceu ao Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Criminal de Ipatinga,\u00a0Extraterritorialidade\u00a0contra: \u00a0Um homem com as iniciais M.J.S.X., 39 anos\u00a0residente na cidade de Curitiba\/PR, acusado de importuna\u00e7\u00e3o sexual conforme consta dos inclusos autos de inqu\u00e9rito policial que, em 7 de dezembro de 2021, na \u00a0Inglaterra. De acordo com o promotor de Justi\u00e7a Jonas Junio Linhares Costa Monteiro,\u00a0o denunciado, a ex-esposa e a ex-enteada s\u00e3o de Ipatinga,e moravam na Inglaterra, quando foram cometidos os delitos. M.S.X., foi denunciado por importuna\u00e7\u00e3o sexual contra sua enteada, crime praticado na cidade de Peterbourgh, na Inglaterra.<\/p>\n\n\n\n
O\u00a0denunciado, agindo livre, voluntariamente e em \u00e2mbito familiar, praticou ato libidinoso contra a sua na \u00e9poca enteada de 14 (quatorze) anos, com o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia. Segundo apurado nos autos, a v\u00edtima se
deslocou at\u00e9 o quarto do seu padrasto para lhe desejar um boa noite, ocasi\u00e3o em que o denunciado a convidou para sentar na cama e conversar sobre o dia, pedido este que foi prontamente aceito em virtude da confian\u00e7a outrora conquistada. <\/p>\n\n\n\n
Ao estabelecer di\u00e1logo com o padrasto, a ofendida passou a narrar uma situa\u00e7\u00e3o f\u00e1tica ocorrida com um garoto da escola de quem gostava, tendo o denunciado se aproveitado da situa\u00e7\u00e3o para colocar as m\u00e3os por debaixo da blusa da enteada, passando, ent\u00e3o, a acariciar os seios dela. Progredindo em seu \u00edmpeto lascivo, o autor colocou as m\u00e3os por dentro do \u201cshort\u201d da v\u00edtima e acariciou a sua genit\u00e1lia, perguntando-a se estava gostando.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s um momento de paralisa\u00e7\u00e3o f\u00edsica ocasionada pelo constrangimento provocado pelo denunciado, a ofendida se levantou da cama e deixou o quarto, passando a partir de ent\u00e3o a evitar contato com o autor.<\/p>\n\n\n\n
CAUSA DE AUMENTO DE PENA<\/strong><\/p>\n\n\n\n VIOL\u00caNCIA PSICOL\u00d3GICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ipatinga\/MG, 31 de mar\u00e7o de 2023. Promotores de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, 11\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Ipatinga, ofereceu ao Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara Criminal de Ipatinga,\u00a0Extraterritorialidade\u00a0contra: \u00a0Um homem com as iniciais M.J.S.X., 39 anos\u00a0residente na cidade de Curitiba\/PR, acusado de importuna\u00e7\u00e3o sexual conforme consta dos inclusos autos de inqu\u00e9rito policial que, em 7 de dezembro de 2021, na […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":34504,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[3,20],"tags":[],"class_list":["post-34754","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-ipatinga"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/32AE8616-AC2E-40D2-9CE0-693CFCE7FD74.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34754","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34754"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34754\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34757,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34754\/revisions\/34757"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/34504"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34754"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34754"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34754"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
CIRCUNST\u00c2NCIA JUDICIAL<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Impende destacar que o delito de importuna\u00e7\u00e3o sexual foi cometido durante o repouso noturno, circunst\u00e2ncia que favorece a pr\u00e1tica delitiva e aumenta a vulnerabilidade da v\u00edtima, o que dever\u00e1 ser valorado negativamente na fixa\u00e7\u00e3o da pena-base do denunciado,
a t\u00edtulo de circunst\u00e2ncias do crime\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Ficou demonstrado, ainda, que o autor praticou o delito contra sua enteada (na condi\u00e7\u00e3o de padrasto) na resid\u00eancia em que moravam, devendo incidir, portanto, a causa de aumento de pena descrita no art. 226, inciso II, do C\u00f3digo Penal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Consta, ainda, que, entre os meses de dezembro de 2021 e janeiro de 2022, o denunciado, agindo livre, voluntariamente e em \u00e2mbito familiar, causou dano emocional \u00e0 v\u00edtima, prejudicando e perturbando seu pleno desenvolvimento, mediante constrangimento e humilha\u00e7\u00e3o, consistindo em abra\u00e7os e beijos, por diversas vezes. Apurou-se que, ap\u00f3s praticar os fatos narrados , o denunciado, na tentativa de se reaproximar da ofendida, constrangeu-a por diversas vezes, inclusive abra\u00e7ando-a e beijando-a com frequ\u00eancia, causando-lhe dano emocional (ansiedade, tristeza e sentimento de culpa), al\u00e9m de prejudicar e perturbar seu pleno desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n
Por fim conclui o MPMG, que M.J.S.X lei, seja CONDENADO nas penas que lhe s\u00e3o cab\u00edveis, assim como a reparar os danos morais causados pela pr\u00e1tica delitiva, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
<\/p>\n\n\n\n
Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, Humberto Henrique Rufino. \u00a0<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n<\/h2>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"