O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, pelo Promotor de Justi\u00e7a Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, com base no incluso inqu\u00e9rito policial, ofereceu den\u00fancia ao Ju\u00edzo da 2\u00ba Vara C\u00edvel ,Criminal e Inf\u00e2ncia, e Juventude da Comarca de Inhapim contra: Edison da Silva Coelho, com 35 anos de idade na data dos fatos, residente no Centro de Bugre. Consta dos inclusos autos de inqu\u00e9rito policial que, no dia 6 de dezembro de 2012 (quinta-feira), em hor\u00e1rio incerto, no Munic\u00edpio de Bugre, Edison da Silva, por motivo torpe, matou Juliana dos Santos Martins 23 anos de idade. Juliana foi casada com o \u00a0Edison da Silva Coelho por aproximadamente 3 anos e desta uni\u00e3o adveio o filho a \u00e9poca do crime tinha um 1 ano de idade.<\/p>\n\n\n\n
O relacionamento existente entre Edison e Juliana foi abusivo. Foi marcado por condutas agressivas e humilhantes que dia a dia alimentaram o ciclo de viol\u00eancia que culminou na morte de Juliana. A elucida\u00e7\u00e3o do homic\u00eddio de Juliana exige a compreens\u00e3o das circunst\u00e2ncias relacionadas \u00e0 sua morte. A seguir, ser\u00e3o apresentados os fatos que foram objeto de investiga\u00e7\u00f5es policias e a\u00e7\u00f5es judiciais. Eles comprovam a autoria do crime e a sua motiva\u00e7\u00e3o. Les\u00e3o corporal tratada na A\u00e7\u00e3o Penal Agress\u00f5es sofridas em 25 e 26 de abril de 2012. Edison respondeu criminalmente pela pr\u00e1tica de les\u00e3o corporal praticado contra Juliana.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o demonstrado, no dia 25 de abril de 2012, por volta das 20h30min, na Rua Grandenor de Melo, Centro, em Bugre, Edison agrediu Juliana com v\u00e1rios socos no rosto, al\u00e9m de bater a cabe\u00e7a dela contra a parede.No dia seguinte (26 de abril de 2012), Edison voltou a discutir com Juliana e agir com trucul\u00eancia contra ela. Segurou-a pelo pesco\u00e7o, efetuou diversos socos no rosto, no nariz e na testa. Al\u00e9m disso, torceu o bra\u00e7o dela para tr\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n
Ficou esclarecido que Juliana e Edison mantiveram um relacionamento amoroso por 3 anos e que ela engravidou dele. Quando tomou conhecimento da gravidez, Edison tentou matar Juliana. Ela, ent\u00e3o, resolveu residir com seus pais em Ipatinga.<\/p>\n\n\n\n
Em Ipatinga, Juliana concebeu filho de Edison. O rec\u00e9m-nascido foi criado na casa dos pais de Juliana at\u00e9 os seus 8 meses de vida. Em data posterior, Edison conversou com Juliana a fim de tentar reatar o relacionamento. Convidou-a para morar novamente com ele para que pudessem cuidar do filho juntos. Juliana aceitou o convite e mudou com o filho para a casa de Edison, em Bugre. Ap\u00f3s a mudan\u00e7a, Juliana passou a sofrer rotineiramente com as intromiss\u00f5es da m\u00e3e de Edison, em seu relacionamento. A mulher atacava a reputa\u00e7\u00e3o de Juliana, imputava-lhe fatos desabonadores e estimulava o sentimento de \u00f3dio e avers\u00e3o \u00e0 figura feminina que Edison nutria em rela\u00e7\u00e3o a Juliana. Em raz\u00e3o dessa situa\u00e7\u00e3o familiar desconfort\u00e1vel, essa segunda tentativa de uni\u00e3o do casal durou aproximadamente 8 meses. Ent\u00e3o, no dia 25 de abril de 2012, Edison chegou em casa, xingou Juliana e a agrediu com socos, bem como torceu o seu bra\u00e7o esquerdo. <\/p>\n\n\n\n
A m\u00e3e dele, que morava no im\u00f3vel ao lado, escutou o barulho da briga do casal e incentivou Edison a continuar com as agress\u00f5es, dizendo que ele deveria mesmo \u00e9 matar Juliana. Juliana teve s\u00e9rias les\u00f5es em decorr\u00eancia das agress\u00f5es sofridas e foi encaminhada ao Hospital M\u00e1rcio Cunha, em Ipatinga, onde recebeu atendimento m\u00e9dico. Durante o tempo em que Juliana esteve hospitalizada, Edison assumiu a guarda de fato da crian\u00e7a, que se deu sem a concord\u00e2ncia da m\u00e3e ou de autoriza\u00e7\u00e3o judicial. A partir de ent\u00e3o, impediu Juliana de ter contanto com o filho. Em 24 de junho de 2012, Juliana compareceu \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia Civil de Iapu, confirmou a representa\u00e7\u00e3o criminal contra Edison e prestou depoimento. Narrou que Edison a amea\u00e7ava de morte sempre que ela visitava o filho ou telefonava para obter not\u00edcias da crian\u00e7a. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito policial, os autos retornaram \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia com requisi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para elabora\u00e7\u00e3o de auto de corpo de delito indireto de Juliana. Tal provid\u00eancia n\u00e3o foi tomada porque ela n\u00e3o compareceu no setor de medicina legal para realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica, embora tivesse recebido uma guia de requisi\u00e7\u00e3o para isso. Ainda, o Delegado de Pol\u00edcia expediu Ordem de Servi\u00e7o com intuito de localizar a ofendida e saber o motivo de sua aus\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
Ao cumprir tal requisi\u00e7\u00e3o, no dia 9 de julho de 2013, o Investigador de Pol\u00edcia Civil Tarc\u00edsio de Rocha Seixas comunicou o desaparecimento de Juliana e informou que a autoria da pr\u00e1tica do fato criminoso j\u00e1 recaia sobre Edison. Diante da referida not\u00edcia, em 11 de julho de 2013, o Delegado de Pol\u00edcia procedeu \u00e0 oitiva de G.M.J., m\u00e3e de Juliana. Ela fez importantes observa\u00e7\u00f5es sobre o que havia ocorrido com a filha. G informou que Juliana estava desaparecida desde 6 de dezembro de 2012 e que registrou tal fato na Delegacia de Ipatinga no dia 10 de dezembro de 2012. Declarou que Juliana n\u00e3o havia levado roupas e documentos consigo. Esclareceu que a filha n\u00e3o tinha o h\u00e1bito de ficar sem dar not\u00edcias por muito tempo.<\/p>\n\n\n\n
Disse tamb\u00e9m que o ex-empregador de Juliana, contou que Juliana saiu de casa no dia de seu desaparecimento e falou que voltaria a morar com Edison, pois este havia ligado para Juliana chamando-a para voltar a morar juntos. G informou, ainda, que quando Juliana desapareceu ela n\u00e3o levou nenhuma roupa ou documento e que esteve na casa da filha para desocupar o im\u00f3vel e encontrou a carteira dela com todos os documentos pessoais. G reiterou que, dias ap\u00f3s o desaparecimento de Juliana, compareceu \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia Civil para registrar tal fato. <\/p>\n\n\n\n
Seguiu em seu depoimento discorrendo que ligou para a m\u00e3e de Edison, ap\u00f3s o sumi\u00e7o de Juliana. a mulher contou que Juliana havia mudado para Vit\u00f3ria\/MG, para morar com um homem desconhecido. G. estranhou essa vers\u00e3o apresentada, pois no mesmo dia entrou em contato com Edison, e ele declarou que n\u00e3o tinha envolvimento com o desaparecimento de Juliana, mesmo este fato (desaparecimento) n\u00e3o ter sido mencionado a Edison por ningu\u00e9m. G esclareceu na Delegacia que o \u00faltimo contato que teve com Juliana ocorreu em 3 de dezembro de 2012, no Bairro Vila Celeste, em Ipatinga. <\/p>\n\n\n\n
Na oportunidade, Juliana informou que mudaria para Bugre para morar com Edison. Por fim, G acrescentou que Juliana, dias antes do desaparecimento, contou-lhe que vinha recebendo liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas de Edison e que eles se encontravam na regi\u00e3o central de Ipatinga. Em an\u00e1lise \u00e0s ocorr\u00eancias ligadas a Edison da Silva, verifica-se que, al\u00e9m do hist\u00f3rico de viol\u00eancias praticadas contra Juliana e A.R.G., ex-esposa de Edison, crime tentativa de homic\u00eddio, ocorrido em 30 de mar\u00e7o de 2001.
Diante de tal fato, em 24 de mar\u00e7o de 2009, Edison foi condenado a cumprir 4 anos de reclus\u00e3o, no regime inicial semiaberto.<\/p>\n\n\n\n
A referida a\u00e7\u00e3o penal demonstra a\u00e7\u00e3o criminosa de Edison.
No dia dos fatos, A.R.G, estava no quarto com a m\u00e3e, trocando a fralda do filho de 5 meses. Quando a mulher foi ao banheiro pegar um alfinete, Edison efetuou 5 disparos de arma de fogo contra a esposa, que ficou ca\u00edda ao solo coberta de sangue e com o beb\u00ea nos bra\u00e7os. Todo o ocorrido foi presenciado pela m\u00e3e da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Os disparos atingiram a cabe\u00e7a e resultaram graves sequelas na fala e na locomo\u00e7\u00e3o. As provas produzidas no processo confirmaram que, antes da tentativa de homic\u00eddio, Edison j\u00e1 agredira A, motivo que a levou a se separar dele. Al\u00e9m disso, demonstrou-se que Edison foi motivado a atentar contra a vida de A porque era devedor de uma d\u00edvida de alimentos da qual ela era credora.
O crime de homic\u00eddio consumado foi praticado por motivo torpe, uma vez que o denunciado matou a v\u00edtima por n\u00e3o aceitar pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia ao filho, que ficaria sob a guarda da m\u00e3e e era criado pela av\u00f3 paterna. Isso tamb\u00e9m restou comprovado porque Edison, pelo mesmo motivo, tentou matar sua ex-companheira, A, com disparos de arma de fogo, em data anterior ao crime em quest\u00e3o, deixando-a com sequelas graves e permanentes.<\/p>\n\n\n\n
Da mesma forma que no crime narrado nestes autos, a motiva\u00e7\u00e3o se deu em raz\u00e3o de que A pretendia litigar em Ju\u00edzo o recebimento de pens\u00e3o aliment\u00edcia do denunciado, para suprir as necessidades b\u00e1sicas de sobreviv\u00eancia e manuten\u00e7\u00e3o do primeiro filho deste.
Desse modo, restou claro que Edison n\u00e3o admitia ser instado, por qualquer de suas companheiras, a pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia em favor de seus filhos. No inqu\u00e9rito policial, a m\u00e3e de Juliana, G.M.J. prestou novas declara\u00e7\u00f5es, afirmando que Edison matou Juliana e que ela desapareceu no dia 6 de dezembro de 2012, a partir de quando n\u00e3o foi mais vista. G. tamb\u00e9m disse que a irm\u00e3 de Edison, contou a ela que ele \u00e9 o respons\u00e1vel pelo desaparecimento de Juliana.<\/p>\n\n\n\n
O crime de homic\u00eddio consumado foi praticado por motivo torpe, uma vez que o denunciado matou a v\u00edtima por n\u00e3o aceitar pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia ao filho, que ficaria sob a guarda da m\u00e3e e era criado pela av\u00f3 paterna. Isso tamb\u00e9m restou comprovado porque Edison, pelo mesmo motivo, tentou matar sua ex-companheira, A., com disparos de arma de fogo, em data anterior ao crime em quest\u00e3o, deixando-a com sequelas graves e permanentes.<\/p>\n\n\n\n
Requer o MPMG que o denunciado, seja pronunciado nas imputa\u00e7\u00f5es deduzidas, conforme o rito relativo aos crimes dolosos contra a vida, nos termos do artigo 406 e seguintes do CPP.
Em seguida, requer seja o denunciado CONDENADO a cumprir as penas cab\u00edveis, assim como a reparar os danos materiais e morais causados pela pr\u00e1tica delitiva e sofridos pelos familiares da v\u00edtima no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), nos termos art. 387, inciso IV, do CPP.
REQUER, por fim, a anota\u00e7\u00e3o da prioridade legal, prevista para a apura\u00e7\u00e3o dos crimes hediondos, nos termos do art. 394-A, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n\n\n\n
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