O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Minas Gerais, representado pelo Promotor de Justi\u00e7a Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, ofereceu den\u00fancia ao Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara C\u00edvel Criminal e de Execu\u00e7\u00f5es Penais da Comarca de Inhapim, em desfavor de uma mulher com as iniciais J.A.C.T.,38 \u00a0anos , residente no munic\u00edpio de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Anta. Consta nos autos do Inqu\u00e9rito Policial que, no dia 31 de outubro de 2024, por volta das 14h00min, na Rua Orozimbo Rodrigues Pires, Centro de S\u00e3o Sebasti\u00e3o do Anta, a denunciada, \u00a0deixou em liberdade e n\u00e3o guardou com a devida cautela os animais \u00a0perigosos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo apurado, a denunciada \u00e9 tutora de 3 (tr\u00eas) c\u00e3es mesti\u00e7os da ra\u00e7a Pitbull,que ficam no quintal de sua resid\u00eancia, em uma \u00e1rea delimitada por muro e, outra parte, por telas e madeiras, que \u00e9 bem fr\u00e1gil, motivo este que possibilitou que os cachorros fugissem para o per\u00edmetro urbano da cidade.Ainda conforme a den\u00fancia, os c\u00e3es, ao fugirem da resid\u00eancia, atacaram uma mulher com as iniciais M.P.V., que sofreu mordidas por todo o corpo. Segundo a v\u00edtima, os animais atacaram-na por, aproximadamente, 5 (cinco) minutos, causando-lhe les\u00f5es graves.<\/p>\n\n\n\n
Os animais pararam de atacar a v\u00edtima depois que ela gritou por socorro e teve a ajuda de um homem A.J.S.R.,que armou-se com um \u201cporrete\u201d ele tamb\u00e9m foi atacado pelos tr\u00eas animais e sofreu diversos ferimentos em seu corpo, que o fizeram ficar afastado de suas fun\u00e7\u00f5es habituais por risco de infec\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Consta incluso nos autos do Inqu\u00e9rito Policial que, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de tempo e lugar descritas no fato 1, a denunciada, com o poder e dever de evitar o resultado, omitiu-se do seu dever legal e ofendeu a integridade corporal das v\u00edtimas , que resultou na incapacidade para ocupa\u00e7\u00f5es habituais, por mais de (30) trinta dias.A v\u00edtima ficou internada por 13 (treze) dias no Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, em Caratinga\/MG, e passou por 2 (duas) cirurgias, uma no bra\u00e7o esquerdo e na perna esquerda, que foi preciso retirar pele de sua perna direita para fazer os enxertos. Em uma das pernas da v\u00edtima ocorreu o descolamento de parte da coxa, sendo necess\u00e1rio implantar um dreno.<\/p>\n\n\n\n
Conforme se extrai do caderno investigat\u00f3rio, a les\u00e3o corporal sofrida pelas v\u00edtimas resultou em incapacidade para ocupa\u00e7\u00f5es habituais, por mais de 30 (trinta) dias, fato este que atrai a qualificadora prevista no artigo 129 do C\u00f3digo Penal. Assim requer o Minist\u00e9rio P\u00fablico que denunciada seja condenada nas penas que lhe s\u00e3o cab\u00edveis, assim como a reparar os danos causados pela pr\u00e1tica delitiva (art. 387, inciso IV, do CPP).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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