O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais,representado pelo Promotor de Justi\u00e7a Jonas Junio Linhares Costa Monteiro,ofereceu den\u00fancia ao Ju\u00edzo da 1\u00aa Vara C\u00edvel, Criminal e Execu\u00e7\u00f5es Penais da Comarca de Inhapim, com base no incluso inqu\u00e9rito policial,contra: J.R.B.,19 anos , residente no C\u00f3rrego dos Br\u00e1s, Barra de Santo Ant\u00f4nio, em Inhapim.Consta nos autos de inqu\u00e9rito policial que, no dia 02 de fevereiro de 2025 , por volta das 22h, na Rua Osvaldo Silva Ara\u00fajo, Centro, Inhapim, o denunciado foi flagrado pela Pol\u00edcia Militar,conduzindo a motocicleta Honda\/CG 160 Start, placa QXS 2B27, de cor preta, realizando manobras conhecidas popularmente como \u201cgrau\u201d, gerando risco \u00e0 incolumidade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
O condutor, posteriormente identificado como J.R.B., j\u00e1 conhecido pelas autoridades por realizar manobras perigosas, executou manobra arriscada ao se equilibrar sobre o banco da motocicleta, estando cal\u00e7ado com chinelos e com a viseira do capacete levantada. Ap\u00f3s a pr\u00e1tica da infra\u00e7\u00e3o, o autor evadiu-se pela Rua Osvaldo Silva Ara\u00fajo.<\/p>\n\n\n\n
Dilig\u00eancias foram realizadas no C\u00f3rrego dos Br\u00e1s, endere\u00e7o do investigado, sem \u00eaxito em sua localiza\u00e7\u00e3o. Posteriormente, ciente de sua identifica\u00e7\u00e3o, ele apresentou-se espontaneamente no quartel da Pol\u00edcia Militar em Inhapim, trajando as mesmas vestimentas utilizadas no momento da infra\u00e7\u00e3o e confessando a pr\u00e1tica dos fatos.Conforme apurado, durante patrulhamento ostensivo na Pra\u00e7a Ala\u00edde Quintela Soares, as equipes policiais (VP 28246 e VP 30187) identificaram J.R.B., conduzindo a motocicleta Honda\/CG 160 Start, de cor preta, placa QXS 2B27 em uma s\u00f3 roda com a placa coberta, configurando tentativa de suprimir a identifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
Nos termos do artigo 59 do C\u00f3digo Penal, a culpabilidade do agente deve ser analisada de acordo com os elementos concretos do caso, permitindo ao magistrado valorar a maior ou menor reprovabilidade da conduta na fixa\u00e7\u00e3o da pena-base. No caso em apre\u00e7o, a culpabilidade do r\u00e9u revela-se exacerbada, ultrapassando os limites ordin\u00e1rios do tipo penal, haja vista que os crimes foram cometidos na presen\u00e7a de uma guarni\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, circunst\u00e2ncia que denota o absoluto desprezo do acusado pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica e pela ordem jur\u00eddica estabelecida.<\/p>\n\n\n\n
A conduta do r\u00e9u n\u00e3o se limitou \u00e0 simples transgress\u00e3o da norma penal, mas sim a um ato de afronta direta \u00e0 autoridade policial, demonstrando menoscabo \u00e0s institui\u00e7\u00f5es encarregadas da manuten\u00e7\u00e3o da ordem e da seguran\u00e7a da sociedade. Essa circunst\u00e2ncia deve ser valorada negativamente na dosimetria da pena, pois evidencia um grau de reprova\u00e7\u00e3o superior ao comumente verificado em infra\u00e7\u00f5es da mesma natureza.<\/p>\n\n\n\n
O desprezo manifesto pela presen\u00e7a ostensiva da guarni\u00e7\u00e3o policial n\u00e3o apenas revela uma periculosidade social acentuada, como tamb\u00e9m incentiva a desordem e o desrespeito \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, sendo tal circunst\u00e2ncia apta a justificar o recrudescimento da pena-base, em observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da individualiza\u00e7\u00e3o da pena e \u00e0 fun\u00e7\u00e3o preventiva e retributiva da san\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, as circunst\u00e2ncias do crime devem igualmente ser consideradas como vetor para a exaspera\u00e7\u00e3o da pena-base, uma vez que, ap\u00f3s a pr\u00e1tica delitiva, o r\u00e9u empreendeu fuga, buscando se furtar \u00e0 a\u00e7\u00e3o policial e \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o pelos seus atos. Tal conduta n\u00e3o apenas dificultou a imediata atua\u00e7\u00e3o das autoridades, como tamb\u00e9m demonstra maior dolo na pr\u00e1tica criminosa, evidenciando a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o se submeter ao imp\u00e9rio da lei, circunst\u00e2ncia que deve ser valorada negativamente na fixa\u00e7\u00e3o da pena.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, diante da gravidade concreta da conduta e da intensidade do dolo evidenciado pelo r\u00e9u ao cometer os crimes na presen\u00e7a da Pol\u00edcia Militar, imp\u00f5e-se o reconhecimento da culpabilidade e das circunst\u00e2ncias do crime exacerbadas, com a devida exaspera\u00e7\u00e3o da pena-base nos termos do artigo 59 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n
Requer o MPMG, que seja o denunciado CONDENADO a cumprir as penas que lhe s\u00e3o cab\u00edveis, assim como a repararem os danos causados pela pr\u00e1tica delitiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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