A C\u00e2mara Municipal de Ipatinga aprovou, em duas vota\u00e7\u00f5es, o projeto de lei n\u00ba 022\/2025, que estabelece multa para quem for flagrado consumindo drogas il\u00edcitas em espa\u00e7os p\u00fablicos da cidade. A mat\u00e9ria, de autoria do vereador Matheus Lima Braga, prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de multa administrativa de 2 UFPI para infratores, dobrando em caso de reincid\u00eancia no per\u00edodo de 12 meses. O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o do Executivo.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o projeto, al\u00e9m da penalidade financeira, o consumo pr\u00f3ximo a escolas e locais com grande circula\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, adolescentes, gestantes e idosos ser\u00e1 considerado uma circunst\u00e2ncia agravante, elevando a multa em 50%. Dependentes qu\u00edmicos em situa\u00e7\u00e3o de rua, no entanto, n\u00e3o ser\u00e3o multados, mas dever\u00e3o ser encaminhados para programas de assist\u00eancia e tratamento especializado. A vers\u00e3o final aprovada do projeto, ap\u00f3s ajustes durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, reduziu o valor da multa inicialmente previsto e incluiu a possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o da penalidade por advert\u00eancia nos casos em que o infrator comprove estar em tratamento ou participando de programas educativos sobre preven\u00e7\u00e3o ao uso de drogas.<\/p>\n\n\n\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da Guarda Civil Municipal e de outras autoridades competentes, e os valores arrecadados com as multas ser\u00e3o destinados a programas de preven\u00e7\u00e3o ao uso de drogas, al\u00e9m de entidades que atuam no acolhimento de dependentes qu\u00edmicos, sob supervis\u00e3o do Conselho Municipal de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas (COMPPUD). Al\u00e9m disso, os recursos tamb\u00e9m poder\u00e3o ser utilizados na manuten\u00e7\u00e3o e aprimoramento das atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizadas pelo munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n
Com base no valor da Unidade Fiscal Padr\u00e3o de Ipatinga (UFPI) em 2024, fixado em R$ 151,51, a multa inicial prevista no projeto seria de aproximadamente R$ 303, podendo alcan\u00e7ar R$ 757,55 nos casos de reincid\u00eancia. O valor exato para 2025 ainda ser\u00e1 atualizado de acordo com o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC).
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Outro ponto previsto no projeto \u00e9 que a aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es dever\u00e1 respeitar o devido processo legal, garantindo ao infrator o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa antes da efetiva\u00e7\u00e3o da multa.<\/p>\n\n\n\n
O autor da proposta, vereador Matheus Lima Braga, defende que a medida tem car\u00e1ter preventivo e visa proteger a coletividade. “Nosso objetivo n\u00e3o \u00e9 criminalizar ainda mais o usu\u00e1rio, mas preservar a ordem p\u00fablica e evitar que crian\u00e7as e adolescentes convivam com esse cen\u00e1rio no dia a dia. O projeto tamb\u00e9m refor\u00e7a a import\u00e2ncia de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o autor, o projeto se baseia no artigo 30 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei Org\u00e2nica de Ipatinga, que permitem ao munic\u00edpio legislar sobre quest\u00f5es locais e adotar medidas para garantir a ordem p\u00fablica e a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o. Ainda de acordo com o parlamentar, propostas semelhantes j\u00e1 foram adotadas em outros munic\u00edpios brasileiros sem questionamentos sobre sua constitucionalidade. <\/p>\n\n\n\n
Caso sancionado, o projeto entrar\u00e1 em vigor na data de publica\u00e7\u00e3o da lei, e a Prefeitura ter\u00e1 90 dias para regulamentar, via decreto, os procedimentos administrativos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das multas.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: C\u00e2mara de Ipatinga<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n A C\u00e2mara Municipal de Ipatinga aprovou, em duas vota\u00e7\u00f5es, o projeto de lei n\u00ba 022\/2025, que estabelece multa para quem for flagrado consumindo drogas il\u00edcitas em espa\u00e7os p\u00fablicos da cidade. A mat\u00e9ria, de autoria do vereador Matheus Lima Braga, prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de multa administrativa de 2 UFPI para infratores, dobrando em caso de reincid\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":54429,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[3,20],"tags":[],"class_list":["post-54428","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-ipatinga"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/IMG_1053.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54428","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=54428"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54428\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":54430,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/54428\/revisions\/54430"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/54429"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=54428"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=54428"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=54428"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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