Prefeitura acionou a Justi\u00e7a Federal. Munic\u00edpio sustenta que impedir o tr\u00e1fego por rodovias federais fere a liberdade de locomo\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional<\/p>\n\n\n\n
A prefeitura de Coronel Fabriciano acionou a Justi\u00e7a Federal com o intuito de mover uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica contra o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, por impedir a entrada de \u00f4nibus de transporte intermunicipal de passageiros oriundos de munic\u00edpios que flexibilizaram medidas de isolamento social.<\/p>\n\n\n\n
Nos dias 8 e 9 de abril dois \u00f4nibus de viagem, oriundos de Caratinga, foram interceptados por agentes de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n
“Dois \u00f4nibus vindos de Caratinga foram barrados, estes \u00f4nibus passam em todos as cidades do Vale do A\u00e7o antes de chegar em BH, al\u00e9m do mais, os mun\u00edcipes de Coronel Fabriciano est\u00e3o impedidos de adquirir passagens pra capital. A empresa suspendeu as atividades. O p\u00fablico usu\u00e1rio do transporte p\u00fablico foi achatado e humilhado, sendo escoltado pela PMMG e pela guarda municipal mandados embora para hora do territ\u00f3rio da cidade. Um verdadeiro absurdo”, disse Denner Franco Reis, Procurador-Geral do Munic\u00edpio de Coronel Fabriciano.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a prefeitura de Coronel Fabriciano, a cidade possui 112 pacientes e 68 acompanhantes que necessitam ingressar no territ\u00f3rio de Belo Horizonte utilizando do transporte p\u00fablico coletivo de passageiros para realizar tratamentos de sa\u00fade urgentes.<\/p>\n\n\n\n
O procurador explica que esses pacientes n\u00e3o suspeitos de COVID-19. Muitos fazem tratamento oncol\u00f3gico ou s\u00e3o transplantado – tratamentos que n\u00e3o podem ser interrompidos.<\/p>\n\n\n\n
Ao ser questionado sobre o uso de ambul\u00e2ncias para esse tipo de transporte, o procurador afirmou: “n\u00e3o h\u00e1 como fazer o transporte por ambul\u00e2ncias, vez que, como demonstrado, s\u00e3o numerosos. Impor o transporte desses paciente por ambul\u00e2ncias seria proporcionar uma aumento exagerado do fluxo de ve\u00edculos na BR-381 (considerando que seriam mais 851 munic\u00edpios) al\u00e9m de gerar um aumento exagerado nos custos do tratamento, impondo gastos insuport\u00e1veis aos munic\u00edpios.”<\/p>\n\n\n\n
Denner ainda acrescenta que o decreto do prefeito de Belo Horizonte denota uma atitude “preconceituosa, desrespeitosa e seletiva, pq atinge uma parcela consider\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o mais carente usu\u00e1ria do transporte p\u00fablico coletivo de passageiros.”<\/p>\n\n\n\n
Estrada federal<\/p>\n\n\n\n
O munic\u00edpio sustenta que impedir trafegar por rodovias federais – no caso espec\u00edfico pela BR-381 – agride direitos constitucionais do cidad\u00e3o, “dentre eles o direito \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional.”<\/p>\n\n\n\n
Autor tamb\u00e9m afirma que “al\u00e9m de ferir a legisla\u00e7\u00e3o, tal medida imposta por Kalil se configura um ato desumano, irrespons\u00e1vel, discriminat\u00f3rio e preconceituoso para com os munic\u00edpios de Minas Gerais e seus respectivos mun\u00edcipes, pois agride direitos sens\u00edveis consagrados constitucionalmente.”<\/p>\n\n\n\n
A prefeitura de Coronel Fabriciano sustenta que a Lei n\u00ba 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 que estabeleceu medidas para enfrentamento \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus determinou a compet\u00eancia de cada ente federativo. “No art. 3\u00ba, VI, \u201cb\u201d, a lei possibilita a restri\u00e7\u00e3o excepcional e tempor\u00e1ria de locomo\u00e7\u00e3o interestadual e intermunicipal, contudo, tal compet\u00eancia, na forma do par\u00e1grafo 6\u00ba, do mesmo artigo deve ser por ‘ato conjunto dos Ministros da Sa\u00fade, Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, e da Infraestrutura”, afirma por meio de nota.<\/p>\n\n\n\n
A prefeitura ainda sustenta, segundo a lei, que para adotar as medidas os gestores locais devem ser autorizados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. “Ou seja, o prefeito exorbitou em muito suas compet\u00eancias”, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi distribu\u00edda no plant\u00e3o Extraordin\u00e1rio da Justi\u00e7a Federal para a an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informa que ainda n\u00e3o foi notificada e que n\u00e3o comenta processos judiciais em andamento.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Estado de Minas<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" TV Super Canal<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":62,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"amp_status":"","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-61","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque"],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/18CBD4E5-31DE-40B6-9CED-1A08CB9EF026.jpeg","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=61"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/61\/revisions\/65"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/62"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=61"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=61"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/plantaopolicialipatinga.com.br\/site\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=61"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}