O ex-responsável pelo Cartório de Notas de Inhapim, Marcos Vinicius Moreira de Souza, de 47 anos, foi preso nesta quinta-feira (16) para o cumprimento de condenações criminais definitivas que, após unificação, totalizam 16 anos, 8 meses e 7 dias de reclusão, além de 79 dias-multa. A prisão foi determinada pela Justiça da Comarca de Inhapim após pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Segundo o MPMG, durante a análise da execução penal, a Promotoria de Justiça constatou que o condenado possuía diversas sentenças transitadas em julgado por crimes praticados entre 2021 e 2023. Diante da existência de múltiplas condenações, o Ministério Público requereu a unificação das penas, pedido que foi acolhido pelo Juízo da Execução Penal.
As condenações são relacionadas, em sua maioria, ao crime de peculato (artigo 312 do Código Penal), além de um caso envolvendo tentativa de peculato e falsidade ideológica. Com a soma das penas, a Justiça fixou o regime inicial fechado para o cumprimento da pena, em razão do total ultrapassar oito anos de reclusão, e expediu o mandado de prisão, cumprido nesta quinta-feira pelas forças de segurança.
Em nota, o promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro afirmou que a prisão representa o cumprimento efetivo das decisões judiciais e reforça a importância da fiscalização da execução penal, especialmente em casos de crimes contra a administração pública.
O Ministério Público destacou ainda que continuará acompanhando o cumprimento das condenações impostas pela Justiça, buscando assegurar a efetividade da execução penal e a correta aplicação da legislação.
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