O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Inhapim, conseguiu a condenação de José Lúcio Pires, de 57 anos, acusado de maus-tratos contra animal doméstico com resultado morte.
De acordo com a denúncia, no dia 26 de maio de 2025, no interior do estabelecimento conhecido como Bar do Paulinho, na Avenida José Antônio Santana, em São Sebastião do Anta, o réu, após ingerir bebida alcoólica, estrangulou e arremessou violentamente um cachorro contra a quina de uma mesa de sinuca, causando a morte imediata do animal.
Ainda segundo o Ministério Público, ao receber voz de prisão, o acusado resistiu à atuação dos policiais militares. No entanto, após análise das provas, a Justiça absolveu o réu da imputação de resistência, reconhecendo apenas a prática de maus-tratos qualificado pelo resultado morte, previsto no art. 32, §1º-A e §2º, da Lei nº 9.605/98.
José Lúcio Pires foi condenado a 3 anos, 2 meses e 3 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 16 dias-multa. A prisão preventiva foi mantida, e o réu não poderá recorrer em liberdade.
Para o MPMG, a decisão representa um avanço no combate à crueldade contra animais, reforçando a aplicação efetiva da lei penal para a proteção da dignidade animal e repressão de condutas violentas.
