Entrou em vigor uma nova legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, considerada um marco na regulação da internet no Brasil. A norma estabelece maior responsabilidade para plataformas digitais e busca combater crimes como exploração e assédio sexual na rede.
A partir de agora, redes sociais, serviços de streaming, aplicativos e lojas virtuais deixam de atuar apenas como hospedeiros de conteúdo e passam a ter papel ativo na prevenção de riscos. Entre as principais exigências está a adoção de mecanismos mais rigorosos de verificação de idade, substituindo o modelo atual baseado na autodeclaração dos usuários.
As plataformas deverão utilizar tecnologias avançadas, como inteligência artificial, para estimar a idade a partir de traços biométricos, além de recorrer a sinais de terceiros — como dados de sistemas operacionais e instituições bancárias — para confirmar a maioridade. Apesar disso, a lei determina que os dados coletados sejam mínimos e descartados imediatamente após a verificação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O descumprimento das regras poderá resultar em sanções severas, incluindo multas, suspensão de atividades e até a proibição de atuação no país.
Educação digital ganha protagonismo
A nova legislação também amplia o papel das escolas na formação digital de crianças e adolescentes. Professores deverão ser capacitados para trabalhar temas como pensamento crítico, identificação de fake news e compreensão da influência de algoritmos e da publicidade online.
Além disso, o currículo escolar deverá abordar os impactos das redes sociais na saúde mental dos jovens. As instituições de ensino passam ainda a ter responsabilidade na mediação de conflitos que se iniciam no ambiente virtual, podendo acionar o conselho tutelar ou canais de denúncia específicos.
Entre proteção e liberdade
A criação da lei ocorre em meio a uma crescente preocupação social com a exposição precoce de crianças a conteúdos inadequados. Especialistas apontam, no entanto, que o grande desafio será equilibrar a proteção dos menores com a garantia de liberdade na internet.
Também persistem questionamentos sobre os limites no uso de dados pessoais e possíveis riscos à privacidade, especialmente diante do uso de tecnologias de reconhecimento e análise biométrica.
Mesmo com os desafios, a medida representa um avanço importante na tentativa de tornar o ambiente digital mais seguro para crianças, adolescentes e suas famílias.
