A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou novamente a prisão preventiva de um homem acusado de aplicar golpes relacionados à contratação de serviços para um casamento em Iapu. O investigado foi localizado em Portugal após cooperação internacional.
Segundo o MPMG, a vítima contratou serviços de buffet, decoração, cerimonial, sonorização e iluminação, realizando pagamentos antecipados que totalizaram R$ 16,3 mil. No entanto, na véspera da cerimônia, foi informada de que os serviços não seriam prestados, causando prejuízos financeiros e transtornos emocionais.
Durante as investigações, o acusado não foi encontrado para citação, o que levou à suspensão do processo e à decretação de sua prisão preventiva. Posteriormente, foi constatado que ele estava morando em Portugal. Com isso, foram acionados mecanismos de cooperação jurídica internacional, incluindo a inclusão do nome do investigado na difusão vermelha da Interpol e o pedido de extradição, resultando em sua localização e captura.
Apesar disso, a Justiça de primeira instância revogou a prisão preventiva. O Ministério Público recorreu da decisão, sustentando que permaneciam presentes os requisitos para a medida, especialmente o risco de fuga e a necessidade de garantir a aplicação da lei penal.
Ao analisar o recurso, a 1ª Câmara Criminal do TJMG deu razão ao MPMG e restabeleceu a prisão preventiva. O Tribunal entendeu que o fato de o acusado ter constituído advogado não elimina o histórico de evasão da Justiça brasileira, nem afasta o risco de frustração do processo, sobretudo porque ele continua residindo no exterior.
O acórdão também destacou que a localização do investigado só foi possível por meio da cooperação internacional e apontou indícios de possível reiteração criminosa, diante da existência de outras ações envolvendo fatos semelhantes.
Com a nova decisão, o Ministério Público informou que adotará as medidas necessárias para solicitar a reativação do procedimento de extradição internacional, visando à prisão do acusado em Portugal e sua entrega às autoridades brasileiras para responder ao processo na Comarca de Inhapim.
Para o promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, a decisão reforça que a fuga para o exterior não impede a responsabilização criminal e demonstra a efetividade da cooperação internacional na aplicação da Justiça.