O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Inhapim, ajuizou uma Ação Civil Pública em defesa do meio ambiente após identificar uma possível intervenção irregular em uma Área de Preservação Permanente (APP), na Rua Valdir José Ferreira de Amorim, em Inhapim.
A denúncia chegou às autoridades por meio da Denúncia de Balcão nº 726/2026, que resultou em uma fiscalização da Polícia Militar de Meio Ambiente. Durante a vistoria, os agentes encontraram uma residência de alvenaria construída a aproximadamente 2,5 metros de um córrego com cerca de três metros de largura.
A área afetada pela intervenção foi estimada em aproximadamente 0,0084 hectare. Conforme registrado na fiscalização, a construção estaria dificultando a regeneração natural da vegetação e teria ocupado parte da faixa marginal protegida, além de envolver supressão de cobertura vegetal.
Ainda segundo os levantamentos, a obra teria começado cerca de quatro meses antes da fiscalização e não possuía autorização ou documentação ambiental que permitisse a intervenção na APP.
Diante das irregularidades, foi lavrado Auto de Infração SISEMA no valor de R$ 2.894,95, com determinação para que a atividade fosse suspensa até a regularização.
Entretanto, segundo o Ministério Público, a intervenção teria continuado mesmo após a ordem administrativa de paralisação, aumentando o risco de agravamento do dano ambiental e de consolidação da ocupação irregular.
A ação foi ajuizada contra o responsável pela construção e o Município de Inhapim. O MPMG aponta, em relação ao município, possível omissão no exercício do poder de polícia administrativa e na fiscalização do uso e ocupação do solo urbano.
Em caráter de urgência, o Ministério Público pediu à Justiça que o responsável seja impedido de realizar ou permitir novas obras e intervenções no local. Também solicitou que o município exerça efetivamente seu poder de fiscalização e adote as medidas necessárias para impedir a continuidade da construção.
De acordo com o promotor de Justiça Jonas Junio Linhares Costa Monteiro, a iniciativa busca garantir a proteção das áreas de preservação permanente, evitar a consolidação de intervenções irregulares e assegurar a recuperação da área ambientalmente afetada.
